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Senado propõe audiência com ministros para discutir revisão da Lei da Anistia

Por Gabriela Guerreiro, na Folha:A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira requerimento para a realização de audiência pública com os ministros que têm posições opostas sobre a prescrição dos crimes de tortura praticados durante a ditadura militar (1964-1985).O requerimento propõe audiência com os ministros Tarso Genro (Justiça), Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e […]

Por Reinaldo Azevedo
Atualizado em 31 jul 2020, 18h39 - Publicado em 5 nov 2008, 20h37
Por Gabriela Guerreiro, na Folha:
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira requerimento para a realização de audiência pública com os ministros que têm posições opostas sobre a prescrição dos crimes de tortura praticados durante a ditadura militar (1964-1985).
O requerimento propõe audiência com os ministros Tarso Genro (Justiça), Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e José Antônio Toffoli (Advocacia Geral da União), além do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes.
A comissão ainda não marcou data para a realização da audiência. Tarso e Vanucchi afirmam que os torturadores do período da ditadura militar não devem ser beneficiados pela prescrição dos crimes, mas a AGU elaborou parecer informando que atos de tortura cometidos no regime militar foram perdoados pela Lei de Anistia.
O parecer integra o processo que responsabiliza os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel por morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoas durante a ditadura militar.
O Senado decidiu entrar no debate sobre a Lei de Anistia depois que as divergências entre os ministros se tornaram públicas. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou com pedido de análise da lei no STF (Supremo Tribunal Federal). A ação contesta a validade do primeiro artigo da Lei da Anistia (6.683/79) que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes “de qualquer natureza” relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou nesta quarta-feira esperar uma “decisão histórica” do STF a respeito da punição aos crimes de tortura cometidos durante o regime militar no Brasil. Britto se reuniu hoje com o ministro Tarso Genro (Justiça), que questiona a anistia dada a policiais e militares que praticaram supostos atos de tortura durante a ditadura.
“Eu não tenho dúvidas de que teremos uma decisão histórica no STF e o Brasil vai poder ficar em paz com a sua história, pois só ficaremos em paz com a nossa história quando o Brasil reconhecer, como tem feito alguns países, que aqui torturador não tem vez”, afirmou o presidente da OAB.
Em nota, a OAB informa ter reforçado, junto ao ministro, a posição da entidade. “Pedimos a ele que o governo reforce essa teoria –de que a tortura não é crime político, não é crime conexo, e sim crime de lesa-humanidade–, inserindo-se assim no contexto internacional, ao qual devemos nos juntar para combater a tortura em todo o mundo”, afirma Britto.

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