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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Senado aprova PEC que obriga pagamento de emendas de parlamentares

Por Gabriel Castro, na VEJA.com: O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. Foram 62 votos a favor e 9 contrários. Nesta quarta-feira, a Casa ainda vai apreciar destaques que podem alterar a proposta. A medida estabelece que as emendas parlamentares, no […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 05h03 - Publicado em 6 nov 2013, 03h11

Por Gabriel Castro, na VEJA.com:
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. Foram 62 votos a favor e 9 contrários. Nesta quarta-feira, a Casa ainda vai apreciar destaques que podem alterar a proposta. A medida estabelece que as emendas parlamentares, no valor de 1% da Receita Corrente Líquida da União, devem ser totalmente executadas. Um dos destaques a ser apreciado é a elevação desse percentual para 1,2%. Em 2013, esse valor seria equivalente a cerca de 13 milhões de reais por parlamentar.

Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o texto recebeu um formato diferente daquele aprovado anteriormente pela Câmara; os senadores incluíram no projeto a obrigatoriedade de que 50% das emendas sejam aplicadas, obrigatoriamente, na saúde pública. A alteração era um pedido do governo.

Quando a votação for concluída no plenário do Senado – que ainda precisa votar a proposta em segundo turno – a PEC voltará para a Câmara dos Deputados, onde passará por uma última votação antes de ser promulgada. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) pediu a aprovação do texto: “O que nós estamos votando neste momento é um pouco de equilíbrio federativo. O orçamento que se vota todo não é um orçamento autorizativo. As emendas parlamentares são um pedaço pequeno do Orçamento”.

 

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