Senado aprova em 1º turno proposta que muda tramitação de MPs

Por Fábio Amato, no Portal G1:
O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso. O segundo turno de votação deve acontecer nesta quarta-feira. Em seguida, o texto será encaminhado à Câmara. O projeto foi aprovado por unanimidade- estavam presentes 60 senadores na sessão.

O principal ponto da PEC é o que altera a divisão do prazo de tramitação das medidas provisórias no Senado e na Câmara. Pela nova regra, dos 120 dias de tramitação previstos na Constituição, 80 serão na Câmara e 30 dias no Senado. Os dez dias restantes serão usados pela Câmara para a análise de emendas que vierem a ser apresentadas no Senado.

A  PEC veta, ainda, a inclusão durante a tramitação no Congresso de matérias sem relação com o objeto da medida provisória.” A proposta determina que é papel das comissões de Constituição e Justiça de cada Casa avaliar se uma determinada medida provisória é mesmo relevante e urgente para “furar” a fila de votações.

Hoje, as medidas provisórias são encaminhadas diretamente para votação no plenário.