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Se orientação para gravação partiu da PF, a coisa é grave
O órgão é um ente do Estado brasileiro e não pode orientar uma ação clandestina, que envolve até o presidente da República
Como todos sabem, defendi, desde o primeiro momento, a demissão do então ministro Geddel Vieira Lima, até porque ficou mais do que claro que ele havia feito gestão junto a Marcelo Calero, que respondia pela Cultura, para que se operasse a mudança de um parecer de um órgão federal, o Iphan, atendendo a uma necessidade que, ficou claro, era sua, não do país. Também lamentei que os figurões de Brasília tivessem se solidarizado com Geddel. Por mais que pudessem repudiar a decisão de Calero, é evidente que o então titular da Secretaria de Governo não ficava bem no papel de mocinho.
Mas vamos devagar. A questão das gravações merece uma análise à parte. Não me parece que seja um comportamento em si defensável, por mais que Calero diga que buscava se proteger. Ora, a sua melhor proteção era não ceder às pressões. Como não cedeu. E prevaleceu a decisão do Iphan, certo? Já havia prevalecido antes mesmo de ele sair. Assim, não me parece que gravar a conversa com colegas ministros e, principalmente, com o presidente da República, ainda que conversa telefônica, seja o melhor a fazer.
Mas ainda não é o aspecto mais grave. O que realmente me preocupou foi ouvir o ministro dizer que fez algumas gravações “por sugestão de alguns amigos da Polícia Federal”. Isso, sim, é coisa séria.
É claro que, em tempos como os que vivemos, alguns inocentes úteis e alguns oportunistas logo gritam: “É isto mesmo! Tem de gravar tudo…” Bem, é claro que não é assim. A Polícia Federal é um órgão do Estado brasileiro. A ela cumpre, sim, fazer escutas telefônicas, por exemplo, ou ambientais. Mas tudo isso tem de ser operado dentro das leis, segundo regras, sob supervisão. Há legislação que regulamenta tal prática.
É grave a suspeita de que possa haver um bolsão na Polícia Federal que oriente, informalmente, este ou aquele a gravar autoridades. Alguém dirá: “Mas era um assunto que dizia respeito ao interesse público…” Esperem aí! O presidente da República não pode ter sua intimidade devassada por um subordinado, ainda que sob o pretexto de defender o interesse coletivo. Tanto pior quando isso é feito sem que se distinga a conduta inconveniente da conduta criminosa. E jamais será crime sugerir que uma questão seja submetida à Advocacia Geral da União.
É por isso que defendo que todas as conversas sejam tornadas públicas. Crime, como se sabe, não houve porque a decisão do Iphan está preservada, segundo seus critérios técnicos. Ademais, aquele que teve o comportamento impróprio já foi demitido, certo? Mas é importante, acho, que os brasileiros conheçam o teor das conversas.
A PGR já solicitou à PF as gravações. Vai avaliar se encaminha ao STF um pedido de abertura de inquérito contra o próprio presidente Michel Temer e contra Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil. Aguardemos.
O importante, aí sim, é que se tente saber se há bolsões na PF que estimulam o monitoramento de autoridades, ao arrepio de qualquer autorização judicial. Isso é coisa de estado policial, não de Polícia que atende aos interesses do Estado.
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