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Resultado é indubitável
No mínimo, foram seis votos a cinco Há seis votos indubitáveis rejeitando a ação de inconstitucionalidade contra o artigo 5º da Lei de Biossegurança. Não cabe questionamento quanto a isso. Contra o mérito, na verdade, foram oito votos. Mas Cezar Pelluso e Gilmar Mendes consideraram que a lei existente é insuficiente para proteger a sociedade. […]
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No mínimo, foram seis votos a cinco
Há seis votos indubitáveis rejeitando a ação de inconstitucionalidade contra o artigo 5º da Lei de Biossegurança. Não cabe questionamento quanto a isso.
Contra o mérito, na verdade, foram oito votos. Mas Cezar Pelluso e Gilmar Mendes consideraram que a lei existente é insuficiente para proteger a sociedade.
Mas é inegável que seis votos rejeitaram a ação sem quaisquer reservas.
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