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PSD terá direito ao Fundo Partidário

Se o PSD tem direito ao tempo de TV, como definiu o STF, é evidente que tem de ter também o direito à verba do Fundo Partidário, como observei ontem. Leiam o que informa Isabel Braga, no Globo: O PSD ganhou, nesta sexta-feira, o direito a receber a parcela maior do fundo partidário, considerando os […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 08h29 - Publicado em 29 jun 2012, 21h26

Se o PSD tem direito ao tempo de TV, como definiu o STF, é evidente que tem de ter também o direito à verba do Fundo Partidário, como observei ontem. Leiam o que informa Isabel Braga, no Globo:

O PSD ganhou, nesta sexta-feira, o direito a receber a parcela maior do fundo partidário, considerando os votos dos deputados federais que migraram para a formação da nova legenda em setembro do ano passado. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por quatro votos a dois. Pelos cálculos preliminares do PSD, o partido terá direito a cerca de R$ 1,5 milhão/ mês do total do fundo partidário. Por mês, os partidos dividem R$ 23,857 milhões. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu também hoje o julgamento que concedeu à legenda fundada pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab em 2010, o direito de participar do horário eleitoral gratuito.

Desde que foi criado, o PSD vem recebendo cerca de R$ 41 mil por mês – relativo à parcela do fundo que é dividida igualitariamente entre todos os 30 partidos existentes (5% do fundo). Com decisão, o PSD além de receber a parte igualitária, também participará da divisão dos 95% do fundo partidário, de acordo com o número de votos recebidos pelos candidatos à Câmara dos Deputados de cada partido.

A decisão afeta diretamente os partidos que perderam deputados para o PSD. Como o fundo é um só, com o PSD entrando na divisão do bolo, outros partidos perdem. O mais prejudicado deverá se o DEM. O valor correto de quanto o PSD terá direito e quanto perderão os demais depende da elaboração de cálculos da área técnica do TSE. A decisão do TSE acompanha decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) finalizada hoje e que garantiu ao PSD direito a tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral, considerando os 52 deputados federais que são fundadores da legenda.
(…)

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