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Reinaldo Azevedo

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Projeto permite mineração dentro das reservas

Por Felipe Recondo, no Estadão. Comento:Na esteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da necessidade de estimular a economia, o governo e o Congresso vão retomar a articulação para aprovar um projeto de lei que permita a exploração em terras indígenas de recursos minerais – desde que considerados essenciais para o País – […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 5 jun 2024, 19h04 - Publicado em 12 abr 2009, 07h45
Por Felipe Recondo, no Estadão. Comento:
Na esteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da necessidade de estimular a economia, o governo e o Congresso vão retomar a articulação para aprovar um projeto de lei que permita a exploração em terras indígenas de recursos minerais – desde que considerados essenciais para o País – por empresas privadas.
O assunto é polêmico e divide os povos indígenas, mas o governo encontrou uma solução que deve atender tanto as comunidades contrárias à exploração como as favoráveis: os índios serão consultados previamente pelo governo e poderão barrar a exploração dos recursos minerais em suas terras.
As comunidades que aceitarem a exploração poderão autorizar o ingresso das empresas. Receberão, como contrapartida, o pagamento pela ocupação e retenção da área, terão participação nos resultados e serão indenizados por eventuais danos. Os indígenas que não quiserem a mineração terão autoridade para vetar o acesso dos mineradores e o governo terá de respeitar a decisão.
A exploração de minérios nas terras indígenas é hoje vedada. Nem mesmo aos indígenas é permitida a lavra. A Constituição libera a atividade, mas exige para isso a aprovação de lei específica para regular a prática. Como essa lei nunca foi aprovada, nada pode ser feito.
O governo esteve prestes a aprovar a proposta no final do ano passado, mas a articulação não foi concluída no Congresso. Agora, quer se valer do interesse do setor privado pela exploração das riquezas minerais em terras indígenas para acelerar a votação do estatuto dos povos indígenas. Por isso, atrelou uma proposta à outra.
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Comento
Trata-se apenas de regulamentar o que já existe. Há mineração clandestina em todas as reservas em que há o que explorar — inclusive na Raposa Serra do Sol.

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