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PEC DO TETO – Temer começa a enfrentar na Câmara, nesta segunda, a mãe de todas batalhas
Se partidos que fecharam questão e que dizem que podem fazê-lo cumprirem o prometido, PEC deve ser aprovada com relativa facilidade. Mas todo cuidado será sempre pouco
Por Reinaldo Azevedo 10 out 2016, 08h47 | Atualizado em 30 jul 2020, 21h37
O governo do presidente Michel Temer começa a enfrentar nesta segunda a sua batalha principal. E também está em jogo aquele que pode ser o seu melhor legado. Vamos ver.
Temer reuniu mais de 400 pessoas num jantar no Palácio da Alvorada neste domingo — o número de deputados passava de 200. O prato principal do cardápio era a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece o teto de gastos. O governo faz um esforço para votar o texto na Câmara ainda nesta segunda. Depois, é preciso esperar cinco sessões para a segunda votação. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de 60% dos deputados (308) e dos senadores (49) em dois escrutínios em cada uma das Casas.
O presidente foi enfático na necessidade de aprovar a medida e chegou a dizer que, ao fim do seu mandato, todos estarão erguendo a mão para o céu, certos de que salvaram o Brasil. Para lembrar, a PEC estabelece que o Orçamento de um ano tem de repetir o do ano anterior, com a correção da inflação apenas. Vale para os três Poderes da República e para o Ministério Público Federal. Note-se que saúde e educação terão um tratamento especial.
O governo espera obter o apoio de pelo menos 350 deputados. A medida enfrenta, como era de esperar, a resistência dos partidos de esquerda e, ora veja, do Ministério Público Federal. As razões são puramente corporativistas. A expectativa é que se realize a segunda votação no dia 24 ou 25. O texto seguirá, então, para o Senado. E se espera que seja aprovado até o fim do ano.
Atenção! Nada aconteceu de tão importante nas finanças brasileiras desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano 2000. Mesmo assim, vejam o que aconteceu com as contas públicas. É claro que a recessão teve um peso brutal no desastre econômico, mas é evidente que a falta de uma regra está na raiz do descontrole.
Em seu discurso, Temer considerou inadmissível o combate à medida. Tudo parece caminhar em favor da aprovação. Já fecharam questão os seguintes partidos: PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PTB e PSC. Só nesse bloco, há 265 deputados. O DEM, com 27, e o Solidariedade, com 14, também podem fechar o apoio de bancada, o que elevaria o número para 306. Estima-se que pelo menos 75% dos deputados do PSB possam aderir à PEC, o que somaria mais 25 parlamentares. Se for isso mesmo, já haveria aí 331 votos.
Mas é preciso acompanhar a coisa com cuidado. Abaixo, há uma lista de deputados considerados indecisos. Como vocês poderão verificar, a maioria pertence a partidos que fecharam questão.
Que se diga de novo: estabelecer o teto dos gastos públicos deixou de ser uma questão de gosto ou de ideologia. Ou o país faz isso ou marcha para o abismo. E que se note: isso só está sendo votado agora porque houve mudança de governo. Como se sabe, o PT e todas as suas lideranças, a começar de Lula, são contrários à proposta.
A questão é saber se é admissível uma postura política que sabota os interesses do conjunto dos brasileiros.
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