Partidos mantêm doação oculta em nova lei

Projeto que muda legislação eleitoral, porém, não altera limites já estabelecidos; texto deve ser votado na Câmara na semana que vem

Pela proposta, será liberado doar para candidatos pela internet sem limite de valor, mas fazer propaganda paga na rede não será permitido

Por Johanna Nuiblat e Fábio Zanini, na Folha:
Numa reação à tentativa do TSE de restringir a chamada “doação oculta” de campanhas, os partidos políticos decidiram ontem reafirmar a legalidade dessa modalidade de contribuição financeira, no projeto da nova lei eleitoral em elaboração na Câmara dos Deputados.
Serão colocados alguns limites, no entanto, com o intuito de evitar a derrubada total da doação oculta pela Justiça.
Os limites de doações estabelecidos pela legislação eleitoral (2% da receita de pessoas jurídicas e 10% no caso de pessoas físicas), bem como a proibição de contribuições por sindicatos e empresas concessionárias terão de ser seguidos.
O texto fechado ontem numa reunião com representantes de várias legendas modifica a lei 9.096/95, que regulamenta os partidos.
A doação oculta evita que o nome do doador apareça diretamente ligado ao do candidato. A empresa ou pessoa física dá o dinheiro para o partido, que faz o repasse para as campanhas políticas, sem a associação direta com o doador. Hoje não há limite de contribuições para partidos, diferentemente de para candidatos.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prepara para as eleições do ano que vem exigência de que os partidos criem uma conta bancária específica para receber e repassar as doações.
Também quer estender aos partidos as limitações existentes aos candidatos quanto às entidades proibidas de doar.
“O que estamos dizendo é que é legal o partido receber recursos de pessoa física e jurídica e repassar ao candidato, para não ter dúvida”, disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA).
A proposta da reforma deve ser apresentada aos líderes partidários na terça-feira e votada na semana seguinte.

Internet
Há consenso entre os partidos em praticamente todos os pontos do projeto. Uma das mudanças significativas é a que permite doação aos candidatos pela internet, inclusive pagas por cartão de crédito. Não haverá limite.
A propaganda paga na internet não será permitida. Blogs, e-mails, sites e torpedos passam a ser regulamentados, dando, inclusive, direito de resposta em caso de calúnia. Se o eleitor não quiser receber mensagens, deve ser descadastrado pelo candidato em até 48 horas. Aqui

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