OAB critica ”flagrante desrespeito” ao STF

Por Fausto Macedo, no Estadão:
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse ontem que é “lamentável e muito perigoso o flagrante desrespeito da Polícia Federal com o mais importante tribunal de Justiça do país”. A PF alegou que o uso de algema na Operação Dupla Face obedeceu a termos da portaria da cúpula da corporação, que autoriza o uso do equipamento. “Ao afirmar que portaria da polícia é mais importante que a Constituição, o delegado encarregado da operação presta desserviço à Nação”, acusou Britto. Para ele, a algema é usada como forma de antecipação da pena, “condenando moralmente os investigados e impingindo a eles condição indigna”.
O presidente da Ordem argumenta que a PF descumpre princípios fundamentais, “contribuindo para a anulação futura de toda a investigação por erro preanunciado na sua execução”. Britto afirma que o delegado que comandou a Dupla Face “comete o excesso consciente, desvirtuando o sentido real da ação punitiva do Estado”.
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