O STF e a demarcação da Raposa Serra do Sol

Por Felipe Recondo, no Estadão On Line:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira, 23, que os membros da Corte serão cautelosos ao julgarem a constitucionalidade da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para evitar que uma decisão contrária ao governo gere uma enxurrada de ações no órgão contra outras determinações de limites.
“O tribunal, por ser uma corte suprema, lida também com as conseqüências de seus julgados. Por isso, certamente, terá de fazer alguma consideração sobre isso (a possibilidade de novas ações)”, afirmou. “Lidamos com isso com grande tranqüilidade. Sabemos modular os efeitos, sabemos lidar com os efeitos políticos de nossas decisões”, acrescentou.
O receio de que uma decisão do STF contrária à demarcação seja argumento para que outras terras indígenas sejam contestadas judicialmente foi exposto na quarta-feira pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira. “Se a decisão do Supremo promover algum tipo de mudança, pode abrir uma brecha para que outras terras sejam questionadas judicialmente.”
No Supremo, tramitam hoje 34 ações contra a demarcação da área. O relator dos principais processos, ministro Carlos Ayres Britto, e os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia visitaram, na quinta-feira, a região de surpresa. “Fizemos isso por razões de segurança”, afirmou Mendes.
Eles sobrevoaram a região em avião da Aeronáutica, analisaram mapas da região e desceram na aldeia Serra do Sol. Conversaram apenas com índios da região. Os arrozeiros não foram ouvidos. O presidente do STF argumentou que eles não visitaram a região para ouvir as partes, mas para conhecer a realidade do local. “Queríamos confirmar alguns juízos que já estávamos a fazer”, disse.
O presidente do Supremo indicou que o julgamento da ação principal pode ficar para agosto. A previsão inicial era de que o STF definisse essa disputa até o final de junho. Gilmar Mendes já admite que o julgamento poderá ficar para o segundo semestre.

EletrobrásGilmar Mendes também condenou o ataque ao engenheiro Paulo Fernando Rezende, da Eletrobrás, por índios caiapós em Altamira, no oeste do Pará, na terça-feira. E cobrou punição para quem incitar atos de violência como esse. “De qualquer sorte, é preciso que nós todos aprendamos a debater dentro de padrões civilizatórios mínimos. É preciso discutir sem violentar. E, se isso é estimulado, tanto pior. É preciso que se reprima, também, aquele que atiça, aquele que estimula a prática desses atos de violência”, afirmou.O engenheiro Paulo Fernando Rezende, coordenador dos estudos de Belo Monte, foi ferido com um golpe de facão no braço por índios quando discutia a construção da usina, um dos principais projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).A Polícia Federal abriu inquérito para investigar os responsáveis pelo ataque. Os índios acusaram o engenheiro de debochando deles e de desrespeitá-los. Paulo Rezende foi levado para um hospital da região e levou seis pontos no braço.Gilmar Mendes explicou que a legislação brasileira permite que índios “aculturados, capazes de entender a Língua Portuguesa, de discutir e de participar de debates”, sejam responsabilizados penalmente. “Eles são plenamente responsáveis, também do ponto de vista penal”, afirmou.No entanto, o presidente do STF disse não ter elementos suficientes para saber se neste caso os índios envolvidos na agressão poderiam ser punidos.Durante as investigações, a PF pedirá um laudo antropológico para medir o grau de aculturação dos índios envolvidos no ataque. Se for detectado que eles são aculturados, eles poderão ser punidos pela Justiça.