Um rapaz branco e de olhos verdes chamado Mathias de Souza Lima Abramovic (foto acima) foi aprovado na primeira fase de seleção do Instituto Rio Branco dentro das cotas raciais para negros. A coisa tá dando um quiproquó danado. E agora? Ora, agora sugiro que se siga a lei, ué! E que deixem o rapaz em paz! Pareço cínico? Trata-se apenas de um desdobramento de uma tese abraçada pelos “engenheiros de gente” do Brasil. Antes que trate do caso em espécie, algumas considerações gerais.

Houve um tempo em que ao menos se podia debater política de cotas no Brasil. Hoje, não pode mais. Faz parte dos temas interditados. E a maioria dos meus coleguinhas concorda com a interdição, pelo visto, dado o silêncio quase geral. A concessão de cotas passou a fazer parte das “ideias do bem”. Qualquer um que se atreva a dizer que não é bem assim, lá vem os mobilizados das redes sociais a se fingir de maioria. Os jornalistas se intimidam. Os veículos de comunicação se intimidam. Prosperam o silêncio dos covardes e a gritaria ongueira.

Eu sou contra cotas, contra qualquer cota, nas questões que dizem respeito a mérito. Eu aceito debater medidas suplementares para que grupos específicos superem eventuais dificuldades. Qualquer coisa que retire direito de uns para corrigir o déficit de outros no quesito da igualdade material constitui, pra mim, agressão insanável à ética. Não se promove justiça coletiva agredindo direitos fundamentais de indivíduos em particular que não são responsáveis pelas desigualdades sociais. Acho esse raciocínio escandaloso. Não abro mão desse ponto de vista nem cedo à patrulha. Adiante.

Ao caso
Abramovic se diz afrodescendente. Não sei se é. O que é que vale no Brasil? Não é autodeclaração??? Sempre entendi que o que conta não é a cor da pele, mas o negro que o indivíduo julga ter dentro de si, não é? É claro que esse negócio de cota é perigoso, entre outros motivos, porque seria preciso, a exemplo dos nazistas, elaborar uma tabela para definir quem é de qual raça. Aí a coisa se complicaria. Caso se faça isso, a natureza absurda das cotas vem, sem trocadilho, à flor da pele.

É evidente que o rapaz não é negro. Mas e se tiver um avô ou bisavô que é? Como fica? E se outros que estejam no mesmo lugar da negritude — no que concerne ao grau de parentesco com um negro — em que ele está tiverem a pele mais escura? Quer dizer que estes seriam, então, afrodescendentes e ele não? Aliás, cuida-se, não é isso?, da chamada “afrodescendência”. Não fosse assim, mestiços — chamados de “pardos” na classificação oficial do IBGE — não poderiam ser considerados negros no que concerne à cor porque, afinal são, nesse particular, tão negros como brancos, certo? Mas, para efeitos de cotas, eles são, sim, negros — ou afrodescendentes.

O que fazer no caso em questão? Pois é… Será preciso apelar a alguma forma de exceção legal. Que eu saiba, não existe um instrumento obrigatório que o obrigue a provar que é afrodescendente. A simples observação visual não é critério aceitável. Poder-se-ia ainda dizer que cotas são reservadas àqueles que, em razão da cor da pele, estariam sujeitos a alguma forma de discriminação. Mas isso obrigaria as entidades que fazem a seleção por cotas a provar o prejuízo causado pelo preconceito. Ocorre que todo mundo sabe que negros ou mestiços ricos não estão excluídos do benefício, embora seja difícil evidenciar que foram alvos de discriminação.

Esse caso só evidencia que uma lei de cotas que, dentro da sua estupidez, se levasse realmente a sério obrigaria o país a criar uma espécie de estatal para decidir quem é o quê. Desconheço democracia no mundo que tenha recorrido, alguma vez, a tal expediente. Departamento estatal para definir raças só existiu em regimes fascistas.

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