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Reinaldo Azevedo

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O futuro ministro do Supremo, o comentário de um leitor e o “Arbítrio dos Iluministas”

Escrevi nesta manhã um post dando destaque a trechos do livro “O Novo Direito Constitucional Brasileiro!, de Luís Roberto Barroso, futuro ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele é um teórico — em certa medida, parece se colocar com um inaugurador entre nós — de um tal “novo constitucionalismo”, sobre o qual falarei ainda mais. Nos […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 5 jun 2024, 09h30 - Publicado em 29 Maio 2013, 18h09

Escrevi nesta manhã um post dando destaque a trechos do livro “O Novo Direito Constitucional Brasileiro!, de Luís Roberto Barroso, futuro ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele é um teórico — em certa medida, parece se colocar com um inaugurador entre nós — de um tal “novo constitucionalismo”, sobre o qual falarei ainda mais. Nos trechos que destaquei, noto que doutor Barroso considera que o STF exagera no ativismo quando toma decisões das quais ele discorda e só cumpre a sua missão — ou, pior, a missão que caberia a outro Poder, o Legislativo — quando toma decisões com as quais ele concorda.

Ora, por óbvio, basta ler o meu texto, o que fiz foi apontar contradições entre a atuação e o discurso, já que doutor Barroso foi muito enfático ao dizer que, “em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto (…)”. O leitor “Carlos” — identificou-se apenas assim — mandou-me a mensagem que segue, bastante educada e serena. Volto em seguida.

Reinaldo,
gosto muito do seu blog – sou leitor assíduo. Concordo com você em muita coisa relacionada ao ministro indicado – discordo do pensamento do prof. Barroso em diversos pontos. Acho muito saudável que você exponha as divergências, isso é fundamental – a oposição deveria fazer isso no Congresso!
Agora, com todo o respeito, acho que seu texto está um pouco acima do tom, pois passa a ideia de que a nomeação de Barroso para o STF é algo que está fora da legalidade ou da moralidade política. Não! Tudo está sendo feito como determina a constituição. Ah, “o ministro indicado possui tendências liberais (no sentido americano), de esquerda…”. Ora, é natural que o presidente, sobre quem recai a escolha (assim determinada a constituição), escolha quem tenha afinidade ideológica com ele. E sempre foi assim! Se o PT está escolhendo mais ministros, é mera contingência fática (tal partido está no poder) – o jogo é assim.
Vamos discordar das ideias de Barroso (ou de qualquer outro), isso é fundamental para nossa democracia. Mas sem querer passar para os outros que o processo de escolha do ministro é viciado ou coisa assim.
Aliás, em relação ao tema do ativismo judicial, por uma questão de coerência, você deveria tecer severas críticas ao ministro GILMAR MENDES, na discussão do artigo 52, X da constituição – artigo que Mendes quer revogar com base na doutrina da MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL. Nunca é demais lembrar que Mendes defende a tese de que o Judiciário detém a REPRESENTAÇÃO ARGUMENTATIVA da sociedade, paralelamente à REPRESENTAÇÃO POLÍTICA do Legislativo.
Seria bom que você abordasse também a postura do Min. Gilmar Mendes.
Forte abraço!

Respondo
Caro Carlos,

sinceramente, não sei de onde você tirou a ideia de que sugiro que alguma irregularidade está sendo cometida no processo de indicação. Releia o meu texto, isole o trecho e me indique. Isso simplesmente não aconteceu. De jeito nenhum! Ao contrário até. No arquivo, você encontrará texto meu criticando a tese de muitos, segundo a qual um ministro do Supremo deveria ser escolhido por um colégio formado pelo Judiciário, com a eventual participação de notáveis do Congresso. Acho besteira! Cabe ao presidente da República nomear, e, dadas as possibilidades, ainda é a forma que mais submete essa escolha ao crivo democrático.

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Se quiser saber, até acho saudável que fique tão claro que ele é um “liberal”, entendeu, Carlos? Fui o primeiro na imprensa a demonstrar que, de todas as escolhas feitas pelos dois presidentes petistas, essa é a mais ideológica delas. E olhe que o PT deu, como direi?, “sorte”, né? Só três dos 11 ministros (considerando a nomeação de Barroso) foram nomeados por outros presidentes. Se não perco a conta, considerando Menezes Direito, que morreu no cargo, são dez os indicados por petistas. Acho saudável que se conheça o que pensa o escolhido.

Reitero: releia o meu texto e tente encontrar uma vírgula que seja sugerindo ilegalidade ou ilegitimidade. O que fiz foi outra coisa — e, mui modestamente, acho que mais gente na imprensa deveria seguir o caminho aberto: debater o pensamento do futuro ministro. Não lhe parece que é o que se deve fazer nas democracias? Não lhe parece que assim procedem os que prezam o livre debate?

Crítico, sim
Só que há um “porém”, meu caro — ou vários. EU NÃO GOSTO DO QUE O DOUTOR BARROSO ANDOU ESCREVENDO SOBRE O TAL “NOVO CONSTITUCIONALISMO”. O que lhe pareceu acusação de ilegalidade ou de ilegitimidade é outra coisa: é discordância. E noto que a minha divergência fundamental nada tem a ver com “conteúdo”. Sim, eu me oponho, no mérito, ao aborto de anencéfalos e apoio, no mérito, a união civil homossexual. Mas, na forma, nos dois casos, não creio que a definição caiba ao Supremo. E doutor Barroso não só acha como escreveu — O TEXTO É DELE, CERTO? — isto: “O Judiciário não apenas ocupou mais espaço como, além disso, sua atuação se tornou mais discricionária. Em muitas situações, em lugar de se limitar a aplicar a lei já existente, o juiz se vê na necessidade de agir em substituição ao legislador. A despeito de algum grau de subversão ao princípio da separação de Poderes, trata-se de uma inevitabilidade (…)”.

Ora, como conciliar essas palavras com a do homem que, há uma semana, já indicado ministro, afirmou que, “em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto (…)” e que “o Judiciário deve ser deferente às escolhas feitas pelo legislador”? Como no poema de Cecília Meireles, “ou isso ou aquilo”, ou sou obrigado a concluir que o “novo constitucionalismo” do doutor Barroso traz o cheiro inconfundível do “Novo Arbítrio dos Autoproclamados Iluministas”.

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De resto, essa minha crítica não é nova. No dia 26 de abril de 2004, escrevi um post criticando o ativismo do Supremo. O texto foi parar no meu mais recente livro, “O País dos Petralhas II”. E a crítica, por óbvio, se estendeu a votos dados por Gilmar Mendes também — e não foi essa a primeira vez.

De resto, não acho que Mendes — e em nenhum momento afirmei isso — seja o outro polo de Barroso. Certamente não é o seu caso, mas essa ilação é uma tentativa de pescar em águas turvas. Atenção, Carlos! Os meus textos sobre a indicação têm três pilares:
a: aponto o alinhamento do doutor com as teses de esquerda; não digo que isso é ilegal ou ilegítimo; digo que é matéria de fato. Alguns gostam, outros não. Eu não gosto;
b: demonstro que o “novo constitucionalismo” de doutor Barroso abre as portas para algo mais do que o ativismo judicial. Abre as portas para o “arbítrio das Luzes”, o que acho ruim;
c: evidencio que o discurso que doutor Barroso fez depois de indicado não se coaduna com o que escreveu em livro. E coerência, num ministro do Supremo, é coisa importante.

A isso se chama “debate democrático”. Parece-me uma postura melhor do que chamar, como se fez por aí, o futuro ministro de “progressista”, só que sem aspas… Ora, os que discordam dele são, então, o quê? Regressistas???

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