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O custo da terceirização e riscos de análise

Há uma reportagem interessante no Estadão deste domingo, assinada por Renata Veríssimo e Sônia Filgueiras. Leiam trechos abaixo, seguidos de link. Depois volto. O Executivo gasta demais com serviços de empresas terceirizadas. Laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC), da Polícia Federal, ao qual o Estado teve acesso mostra que em alguns casos um funcionário […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 22h50 - Publicado em 7 jan 2007, 05h20
Há uma reportagem interessante no Estadão deste domingo, assinada por Renata Veríssimo e Sônia Filgueiras. Leiam trechos abaixo, seguidos de link. Depois volto.

O Executivo gasta demais com serviços de empresas terceirizadas. Laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC), da Polícia Federal, ao qual o Estado teve acesso mostra que em alguns casos um funcionário terceirizado chega a custar duas vezes mais que um servidor público. Ao examinar um contrato de serviços de informática firmado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2001, no valor de R$ 54,5 milhões, os peritos do INC apontam que o salário considerado era de R$ 1,3 mil, enquanto um servidor de carreira tem remuneração de R$ 635,98.Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a metodologia adotada pelo Executivo desde 2001 como referência para definir a remuneração de terceirizados ‘beneficia excessivamente’ as empresas. O custo dos contratos também é alvo de fiscalização do Ministério Público Federal.Na avaliação da procuradora da República no Distrito Federal Raquel Branquinho, os contratos de terceirização servem para abrigar indicações políticas e enriquecem as empresas contratadas com prejuízo para o serviço público. ‘Além do custo elevado, não há, da parte do empregado terceirizado, o comprometimento com o serviço público’, analisa ela. ‘No escândalo dos sanguessugas, grande parte dos funcionários que estavam nas comissões de licitação era de terceirizados���, completa, referindo-se ao esquema de venda de ambulâncias superfaturadas a prefeituras, que usavam recursos de emendas de parlamentares ao Orçamento.

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GASTOS BILIONÁRIOS – Somente no ano passado, Legislativo, Executivo e Judiciário gastaram R$ 3,346 bilhões com serviços terceirizados de vigilância, conservação e limpeza e informática. O levantamento foi feito pela ONG Contas Abertas com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) da União. Embora o governo venha substituindo funcionários terceirizados por concursados, as despesas com segurança e limpeza subiram nos últimos anos. No caso dos gastos com vigilância, o custo foi de R$ 580,854 milhões em 2002 para R$ 734,686 milhões em 2006 – crescimento real de 26,48%. Para a limpeza, o aumento foi de 20,49%, passando de R$ 593,278 milhões em 2002 para R$ 714,857 milhões no ano passado. Já os gastos com informática tiveram queda acentuada em 2003, mas retornaram aos mesmos patamares de 2002 no ano passado: R$ 1,897 bilhão.
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À primeira vista, e a leitura completa das reportagens reforça a impressão, há mesmo em tudo isso algo de estranho. E estranho não seria que, no pacote das terceirizações, viessem superfaturamentos, maracutaias, malandragens etc. De todo modo, acho que faltou dizer algumas coisas. Quando se analisa o custo do servidor, levam-se em conta as despesas decorrentes da contratação, incluindo a indústria das licenças médicas e do afastamento por motivo de saúde, e 13º salário?
Temo — e é mesmo só um temor — que haja algum preconceito na avaliação da questão. A procuradora Raquel Branquinho atribui, por exemplo, uma espécie de moral deficiente ao terceirizado na comparação com o servidor. Ela diga o que quiser: mas isso não pode ser comprovado. Seria o funcionário público menos corruptível? Por quê? Há mais: recorre-se a serviços terceirizados para a execução de tarefas que são temporárias, não justificando a abertura de concurso para contratar funcionários permanentes, o que também não ficou claro.
Sinceramente, tenho minhas dúvidas, muitas dúvidas. Vejo a CGU metida na história. O órgão tem especial gosto por dizer que tudo nasceu no governo passado — ou, agora, antepassado. Vejam só: como o Estado não é uma empresa de limpeza, não produz cafezinho, não desenvolve programas de informática — só para citar alguns casos —, tendo a achar que estes são serviços que podem, sim, sob estrita vigilância, ser terceirizados. No mínimo, haverá o dia em que a folha de inativos vai pesar menos nas costas de todos os brasileiros. Sem roubo e safadeza, tendo a apostar que a mão-de-obra terceirizada pode ser mais eficiente do que uma outra que acaba confundindo estabilidade com acomodação.
A idéia de que a terceirização é um mal tem de ser combatida. Ou, daqui a pouco, vai haver quem defenda que o Estado deva ter a sua própria empreiteira, já que a contratada, como empresa capitalista, busca o lucro. Foi assim que Estados brasileiros passaram a ter banco, empresa aérea, hotel e até restaurante… E, é óbvio, todos eles operavam a um custo muito superior ao que cobravam as empresas privadas quando contratadas. Querem que eu conte aqui a breve história do Banespa ou da Vasp, para ficar em casos da esfera paulista?

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