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Reinaldo Azevedo

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O Brasil tem ao menos um homem corajoso: Marco Aurélio de Mello

Da Agência Brasil. Volto depois:O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello, disse nesta terça-feira, 8, que é inconstitucional a medida provisória que estende o programa Bolsa-Família para jovens de 16 e 17 anos, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 28 de dezembro. Segundo ele, a afirmação se […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 20h00 - Publicado em 8 jan 2008, 16h25

Da Agência Brasil. Volto depois:
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello, disse nesta terça-feira, 8, que é inconstitucional a medida provisória que estende o programa Bolsa-Família para jovens de 16 e 17 anos, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 28 de dezembro. Segundo ele, a afirmação se baseia na Lei Eleitoral que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2008.

A norma proíbe a administração pública de distribuir bens, valores ou benefícios, exceto em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior. De acordo com Mello, a lei garante equilíbrio nas eleições.

Segundo o presidente do TSE, os programas sociais não podem ter alterações nos valores previstos no Orçamento de 2007. “Se no final do ano anterior houve a edição da MP alterando os programas e alargando, assim, (a faixa dos) beneficiários do programa social Bolsa-Família, evidentemente está escancarada a violência à norma legal.”

Na última segunda, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, disse que a extensão do programa foi totalmente legal. “Considerando a lei, aquilo que ela diz, a Medida Provisória foi enviada no tempo estabelecido pela lei e, portanto, ao meu ver, falo como advogado, como professor de direito, rigorosamente legal. Qualquer outra interpretação é colocar a lei no campo das interpretações pessoais, subjetivas”.

Para o presidente do TSE, a modificação no programa tem que ser “guardada” para 2009. “As regras foram feitas para reger a vida em sociedade. No Brasil não precisamos de mais leis e sim de homens públicos que observem a legislação existente”.

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Voltei
Marco Aurélio de Mello é o cara. Mesmo quando discordo dele — já aconteceu —, sempre louvei a sua determinação de jamais se omitir. A sua argumentação é a mais cristalina possível para o caso. O que é um tanto curioso é que tenha sido ele o primeiro a torná-la pública, papel que caberia, com mais propriedade, aos partidos de oposição.

E isso nos remete a um problema, não é? As oposições têm receio de se opor ao que vem sob a chancela de “social”. Sabem que Lula vai subir no palanque para lhes pespegar a pecha de “insensíveis aos problemas do povo”. Porque o PT é useiro e vezeiro desse expediente. Ainda ontem, afirmava que as oposições estavam fazendo o jogo dos bancos ao combater a elevação de impostos. Vai ver o PT não aceita concorrência quando o assunto é proteger o setor financeiro…

O Brasil tem ao menos um homem corajoso: Marco Aurélio de Mello.

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