Novo presidente do TSE quer que Congresso imponha limites para gastos com campanha

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Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Ex-advogado do PT e patrono de uma resolução que tenta amordaçar o Ministério Público Eleitoral durante o pleito de outubro, o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, defendeu nesta sexta-feira que o Congresso Nacional adote um teto como limite para gastos de políticos e partidos com campanhas eleitorais. A manifestação do ministro está em sintonia com a tese de redução do custo das disputas e de diminuição da dependência das legendas de doações privadas, primeiros passos para a implantação da sonhada proposta petista de financiamento público de campanha.

“Não havendo teto, é livre aos partidos autoestabelecerem o teto. Ainda tenho esperança de que o Congresso Nacional aprove lei estabelecendo teto para presidente, senador, governador, deputado federal, deputado distrital e deputado estadual”, disse ele. “Se é livre, o céu é o limite”, completou ele, que articula com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma forma de levar o tema à votação.

No Supremo Tribunal Federal (STF), Corte da qual Toffoli também faz parte, já há maioria para se implantar um novo modelo de financiamento de campanhas políticas no Brasil. Até o momento, seis ministros consideram que empresas não poderão mais financiar campanhas eleitorais nem injetar recursos no caixa de partidos políticos. O julgamento está paralisado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e dificilmente a regra será aplicada no pleito de outubro.

“Nessas eleições, diante do processo [de convenções partidárias] se iniciar em 10 de junho, evidentemente que não há tempo hábil de se aplicar. Este é um tema que ficará para discussão futura”, disse Toffoli. Pela atual legislação, empresas podem doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, a limitação é de 10% do rendimento do ano anterior ao pleito.

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Lei flexível
Defensor de uma legislação eleitoral mais flexível, o ministro afirmou que a Corte eleitoral deve coibir abusos praticados por candidatos, mas considera que atualmente a Justiça aplica multas por práticas irregulares menores, como manifestações por meio do microblog Twitter. “[Temos que] evitar o abuso, mas evitar o abuso que é realmente abuso”, defendeu. “A Justiça eleitoral tem que ser como árbitro de futebol. Quando jogador dá carrinho por trás, o árbitro dá cartão. Mas, se em cada dividida você aplicar falta, o jogo fica chato. A Justiça eleitoral, quanto menos aparecer nesse processo, melhor”, disse.