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Reinaldo Azevedo

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Ministro do STF suspende bloqueio de R$ 2,1 bi da Odebrecht

Decisão do TCU bloqueava bens para assegurar que os prejuízos em obras da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, fossem ressarcidos ao erário

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 30 jul 2020, 21h57 - Publicado em 1 set 2016, 23h52

Na VEJA.com:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello suspendeu nesta quinta-feira a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a indisponibilidade dos bens da Odebrecht no valor de até 2,1 bilhões de reais, que correspondem ao contrato de construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Na decisão, o ministro disse “não reconhecer a órgão administrativo, como é o Tribunal de Contas – auxiliar do Congresso Nacional no controle da Administração Pública –, poder dessa natureza”. O magistrado ainda destacou que “não se está a afirmar a ausência do poder geral de cautela do Tribunal de Contas, e, sim, que essa atribuição possui limites dentro dos quais não se encontra o de bloquear, por ato próprio, dotado de autoexecutoriedade, os bens de particulares contratantes com a Administração Pública”.

O TCU afirma que o bloqueio garantiria o eventual ressarcimento de prejuízos em duas obras da Odebrecht na refinaria Abreu e Lima causados pelo esquema de cartel, corrupção e superfaturamento investigado na Operação Lava Jato. O valor estimado pelo TCU como sendo prejuízo causado ao erário era de 2.104.650.475,86 reais.

No entanto, o ministro deferiu o pedido liminar “autorizando a livre movimentação dos bens da Construtora Norberto Odebrecht S.A. que tenham sido indisponibilizados considerado o acórdão nº 2.109/2016, do Tribunal de Contas da União.”

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