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Ministério Público Eleitoral recomenda nova multa a Lula por propaganda antecipada
Por Gabriela Guerreiro, na Folha Online: O Ministério Público Eleitoral recomendou esta semana ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma nova aplicação de multa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. No parecer, a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, afirma que Lula deve ser multado porque se aproveitou de um ato público […]
Por Gabriela Guerreiro, na Folha Online:
O Ministério Público Eleitoral recomendou esta semana ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma nova aplicação de multa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. No parecer, a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, afirma que Lula deve ser multado porque se aproveitou de um ato público para defender a candidatura de Dilma Rousseff (PT) ao Palácio do Planalto durante visita a Fortaleza, em setembro de 2009.
“Constata-se que a propaganda não está realizada de modo direto ou explícito, mas de forma disfarçada ou dissimulada, onde seu autor procure habilmente divulgar a candidatura com burla ao dispositivo legal”, afirma a vice-procuradora.
O parecer de Sandra Cureau refere-se à ação protocolada pelo PPS no TSE contra Lula e Dilma por propaganda antecipada durante lançamento de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Fortaleza. O partido acusa Lula de ter feito campanha antecipada ao conceder entrevista a um rádio de Fortaleza em favor de Dilma, em setembro do ano passado.
O TSE ainda vai julgar a ação do PPS, mas a orientação do Ministério Público Eleitoral é no sentido de aplicar multa a Lula e Dilma. Pela legislação, a multa pode ser fixada entre R$ 5 mil e R$ 25 mil de acordo com a gravidade da propaganda antecipada, ou mesmo no valor da publicidade paga pelo agente político –em caso de distribuição de material eleitoral ou veiculação publicitária na mídia.
“Constitui ato legítimo a realização de discurso oficial para a divulgação de obras. Antes do discurso oficial, porém, o presidente concedeu entrevista de conteúdo nitidamente eleitoral”, afirma a vice-procuradora na representação.
Na entrevista, Lula defendeu continuidade do seu governo ao afirmar que o povo brasileiro “não pode arriscar a vontade de alguém que não dê continuidade às coisas que estão sendo feitas nesse país” e que a base aliada do governo “vai ganhar as eleições”.
O presidente já foi multado duas vezes este ano por propaganda antecipada, nos valores de R$ 5 mil e R$ 10 mil. Pelo menos outras oito ações da oposição tramitam no TSE contra Lula e Dilma por propaganda antecipada, o que pode provocar novas multas caso o tribunal acate aos pedidos do DEM, PSDB e PPS.
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