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Mesa da Câmara propõe cota única para verba de deputado

Por Maria Clara Cabral e Fabio Zanini, na Folha:A Mesa Diretora da Câmara decidiu ontem pela unificação das verbas parlamentares de passagens, correio, telefones, além da chamada verba indenizatória (manutenção de escritórios nos Estados). A medida ainda será levada a líderes partidários na semana que vem.A decisão da Mesa Diretora foi tomada ontem numa reunião […]

Por Reinaldo Azevedo
Atualizado em 31 jul 2020, 17h38 - Publicado em 15 Maio 2009, 07h25
Por Maria Clara Cabral e Fabio Zanini, na Folha:
A Mesa Diretora da Câmara decidiu ontem pela unificação das verbas parlamentares de passagens, correio, telefones, além da chamada verba indenizatória (manutenção de escritórios nos Estados). A medida ainda será levada a líderes partidários na semana que vem.
A decisão da Mesa Diretora foi tomada ontem numa reunião e informada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que não participou. Temer avalizou a ideia e autorizou que na semana que vem um ato seja redigido e levado aos líderes para que o avaliem. Caso haja consenso, a própria Mesa oficializará as mudanças, sem a necessidade de aprová-las em plenário.
Integrantes da Mesa que participaram da reunião não detalharam como ficará o ato que criará o que está sendo chamado de “cotão”, mas a ideia é que o valor da cota única varie de R$ 25 mil a R$ 30 mil, dependendo do Estado de origem do deputado -maior quanto mais distante de Brasília, em razão do valor da tarifa de avião.
Um deputado do Distrito Federal recebe hoje, ao todo, R$ 23.032 mensalmente, enquanto um de Roraima conta com R$ 34.257 mensais.
O uso da cota única deverá ocorrer por meio de um cartão de crédito que a Câmara oferecerá a cada um dos 513 deputados. Não será um cartão corporativo, mas um cartão ligado à conta bancária pessoal de cada deputado. Esse cartão não poderia fazer saques.
Assim, o gasto seria feito e, mediante a apresentação de nota fiscal, a Casa faria o reembolso. Para evitar abusos, a ideia é definir de maneira estrita no que o cartão pode ser gasto. Devem ser incluídos: alimentação, passagem aérea (ou aluguel de jatinhos), aluguel de escritório, deslocamentos terrestres e consultorias. As restrições atuais, como alimentação em Brasília, vão continuar.
No caso das passagens, deve valer a norma de que apenas um assessor por deputado poderia usá-la, mediante consulta à Câmara. Seria vedado a utilização por parentes.
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