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Mendes diz que papel do STF é “inibir delírios de abusos”. E ele está certo!

Por Felipe Recondo, no Estadão:Em meio à polêmica sobre o uso de algemas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que a função mais importante da corte é coibir eventuais abusos de poder pelas instituições brasileiras. “É preciso medir a eficácia e a efetividade do trabalho do Supremo Tribunal Federal de […]

Por Reinaldo Azevedo
Atualizado em 31 jul 2020, 19h06 - Publicado em 21 ago 2008, 06h27
Por Felipe Recondo, no Estadão:
Em meio à polêmica sobre o uso de algemas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que a função mais importante da corte é coibir eventuais abusos de poder pelas instituições brasileiras. “É preciso medir a eficácia e a efetividade do trabalho do Supremo Tribunal Federal de duas formas: pelo que ele faz e determina que se faça, e isso é visível, e pelo que ele evita que se faça, isso não é visível, mas talvez seja mais importante.”
Essa segunda função é exercida “quando o Supremo inibe sonhos ou delírios de abuso de poder de qualquer instituição”, de acordo com o ministro. “Qualquer instituição é tentada às vezes a se desmedir. Uma hora é a CPI, outra hora é a polícia, outra hora é o MP.”
Em cerimônia na Universidade de Brasília (UnB), em que comemorava 30 anos de formatura, ele afirmou que, apesar da mudança no regime político nesse período, ainda é preciso coibir “eventuais desvios”. “É fundamental que estejamos irmanados nesse ideal de defesa do Estado de Direito, que é aquele em que não se admite soberanos, no qual todos estão submetidos à Constituição, em que quem diz a última palavra sobre a interpretação da Constituição é a Suprema Corte, gostemos ou não, em que quem bate à porta da casa às 5 horas da manhã é o leiteiro, não a polícia”, disse, em discurso.
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