Mello manda abrir inquéritos contra Aloizio e Aloysio; ambos negam acusações

Celso de Mello, ministro do Supremo, fez absolutamente o que se esperava dele e determinou a abertura de dois inquéritos para investigar se o ministro petista Aloizio Mercadante, da Casa Civil, e o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP) cometeram crime eleitoral. Mello acatou pedido encaminhado ao Supremo por Rodrigo Janot, procurador-geral da República.

Segundo o empreiteiro Ricardo Pessoa, cuja delação premiada já foi homologada pelo STF, nas campanhas eleitorais de Mercadante ao governo de São Paulo e Nunes ao Senado, em 2010, ele fez doação a ambos, em dinheiro vivo, por fora: ao petista, teriam sido R$ 250 mil de um total de R$ 500 mil; ao tucano, R$ 300 mil, de igual montante.

Para lembrar: a acusação foi feita pelo empresário no âmbito da Lava-Jato, e o pedido de abertura de inquérito foi enviado, inicialmente, ao relator do caso, o ministro Teori Zavascki. Este alegou, no entanto, que o caso estava descolado do petrolão e não tinha relação com o escândalo da Petrobras. Por essa razão, designou um novo relator.

Dadas as circunstâncias, Mello não tinha o que fazer. Em seu despacho, o ministro lembrou que a abertura do inquérito não significa culpa, mas a necessidade de investigação. Escreveu ele: “Os presentes autos noticiam fatos que, em tese, poderiam configurar práticas delituosas cuja materialidade e autoria estão a reclamar ampla investigação destinada a produzir elementos e subsídios informativos consistentes, com o objetivo de apurar, em face do contexto em exame, a realidade dos eventos referidos na ‘notitia criminis’ veiculada no depoimento de agente colaborador (Ricardo Ribeiro Pessoa, no caso)”.

Mercadante se disse à disposição da Justiça para esclarecimentos e afirmou que não houve doação irregular e lembra que ele declarou justamente os R$ 500 mil. Em uma nota distribuída à imprensa, por Nunes, lê-se: “A investigação é bem-vinda para afastar qualquer dúvida quanto à correção da prestação de contas da minha campanha de 2010, que, aliás, já foram aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

Na sua delação, Pessoa citou o nome de outros políticos que teriam pedido ou recebido doações ilegais. Mello enviou para a primeira instância da Justiça Eleitoral o pedido de abertura de inquérito contra José Fillipi Jr., tesoureiro da campanha de Lula em 2006 e de Dilma em 2010; do ex-deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e de Hélio Costa, ex-candidato do PMDB ao governo de Minas.