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Reinaldo Azevedo

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Liminar contra cotas só valerá em 2010

Por Talita Figueiredo, no Estadão: A liminar que suspendeu as cotas para as universidades fluminenses valerá apenas a partir do ano que vem. A decisão, por maioria de votos dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, atende a pedido do governo do Estado e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 17h32 - Publicado em 2 jun 2009, 07h11

Por Talita Figueiredo, no Estadão:

A liminar que suspendeu as cotas para as universidades fluminenses valerá apenas a partir do ano que vem. A decisão, por maioria de votos dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, atende a pedido do governo do Estado e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), que alegaram não haver tempo hábil para que se alterasse o edital do concurso vestibular deste ano, cujas provas estão marcadas para o dia 21.

Na semana passada, o Órgão Especial concedeu liminar contra a reserva de vagas para estudantes pobres e afrodescendentes, em decorrência de uma ação judicial apresentada pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP). O parlamentar argumentou que a lei que garante as cotas nas universidades estaduais é discriminatória e pode estimular o racismo.

“Temos que observar os efeitos sociais, políticos e econômicos de nossas decisões. Não podemos aplicar a eficácia da liminar em um vestibular já em andamento. Isso corresponde a um perigo iminente à segurança jurídica dos estudantes envolvidos no certame”, disse o relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri.

O desembargador Murta Ribeiro foi o único a divergir dos colegas. Ele defendeu a eficácia imediata da liminar, não vendo razões para mudar o edital. “A primeira fase do concurso, no mês de junho, é universal. A escolha, se o estudante quer ou não disputar uma vaga pelo sistema de cotas, só acontecerá em setembro. Não há motivos para modificarmos a eficácia da liminar”, disse ele.

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