Lewandowski recusa novamente anexação da delação de Sérgio Machado à defesa de Dilma Rousseff
O presidente do STF afirma que nenhum assunto estranho ao pedido de impeachment deve ser adicionado
Ricardo Lewandowski, presidente do STF – Supremo Tribunal Federal –, negou na noite de segunda recurso da presidente afastada, Dilma Rousseff, contra decisão da Comissão Especial do processo de impeachment que havia indeferido a juntada à sua defesa de documentos relativos à colaboração premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Segundo o ministro, que preside o processo, analisando questionamentos contra decisões da comissão, os documentos e gravações são, por ora, “simples elementos indiciários”, que ainda não foram julgados. Afirmou ainda em seu despacho que “a própria defesa sempre pugnou para que tais lindes não fossem ultrapassados, insistindo em que nenhuma matéria estranha à denúncia recebida pudesse ser contemplada nos debates parlamentares travados em torno do pedido de impeachment”, demonstrando a impertinência do pedido.
A defesa da presidente afastada alegava que os documentos eram importantes para a comprovação da tese de que o processo de impeachment sofre do “vício insanável” do desvio de finalidade e para assegurar-lhe pleno direito de defesa. É a segunda vez que o ministro Lewandowski recusa o mesmo pleito vindo do advogado de defesa da presidente afastada, José Eduardo Cardozo.