Jefferson na cadeia: o país melhorou? É uma prisão justa?

O ex-deputado Roberto Jefferson está preso. Pouco antes de ir para a cadeia, ele afirmou que o país melhorou com a denúncia que fez. Será que melhorou? Mais: ele merecia ser punido, a exemplo dos outros? Acho que o país teve, sim, a chance de melhorar, mas muita gente importante está prestes a fazer uma grande burrada, que vai contribuir para piorar tudo. Quanto à punição, se justa ou não, vamos ver. A resposta não é muito simples.

O país teve a chance de melhorar porque, ao denunciar o esquema do mensalão, em junho de 2005, Jefferson contribuiu para expor as vísceras tanto de um modo de fazer política como de um partido político: o PT. Falemos do modo. É claro que o mensalão  foi tambémum esquema de caixa dois de campanha, que não foi inventado pelos petistas nem vai ser extinto com eles. Mas o esquema criminoso foi mais do que isso: ficou claro que o petismo recorria a dinheiro público e privado para comprar partidos políticos e o voto de parlamentares. Na proporção em que o esquema se deu, foi algo inédito no país. Nesse caso, cumpre recorrer ao bordão de Lula: nunca antes na história deste país havia visto algo parecido.

Ocorre que o Supremo está a um voto de fazer uma grande bobagem, tornando ilegal o financiamento privado de campanha. Quando isso acontecer, as empresas serão legalmente proibidas de fazer doações a partidos e candidatos. A lei provocará o efeito contrário à intenção: vai haver um aumento brutal do caixa dois de campanha. Quem é o partido mais entusiasmado com a proibição, que mais a defende? Justamente o PT, que protagonizou o maior escândalo político da história. Mais: quando as doações forem proibidas, será preciso recorrer a dinheiro público para financiar as campanhas eleitorais. Resumo da ópera: políticos e partidos continuarão a receber dinheiro privado no caixa dois e ainda avançarão no erário. Trata-se de uma decisão estúpida, patrocinada, reitero, pelo partido do mensalão.

Sim, a denúncia, em si, e a posterior apuração foram um bem para o país. Também é um avanço que o Brasil tenha, pela primeira vez, políticos presos — e não presos políticos. A diferença entre uma coisa e outra foi devidamente estabelecida por este blog há muito tempo.

Jefferson preso
E Jefferson na cadeia? Isso é justo ou injusto? Creio que ele próprio não tinha noção, inicialmente, da dimensão que as coisas poderiam assumir. Fez alguns cálculos errados, acho eu. O primeiro deles consistiu em livrar a cara de Lula já na entrevista que concedeu à Folha, na edição de 6 de junho de 2005. Deu a entender que o então presidente não sabia de nada e que, ora vejam!, ficara muito indignado. Em depoimento na Câmara, referindo-se ao chefão do mensalão, afirmou: “Zé Dirceu, se você não sair daí rápido, você vai fazer réu um homem inocente, que é o presidente Lula. Rápido, sai daí rápido, Zé!”.

Jefferson, em suma, ajudou a criar a mitologia de que Lula não sabia de nada, o que parece ter contribuído para que a Procuradoria-Geral da República não se esforçasse muito para evidenciar o contrário.

Antes de abertos os procedimentos formais de investigação, Jefferson  poderia ter negociado, por exemplo, um acordo de delação premiada. Não o fez. Embora advogado de formação, talvez lhe tenha escapado que havia cometido alguns dos crimes dos quais acusava alguns parceiros de trajetória. Quando se considera esse aspecto, a conclusão é uma só: é justo, sim, que esteja sendo punido, a exemplo de outros.

Quando, no entanto, se observa o papel que cada um deles desempenhou na tramoia, aí, meus caros, as coisas se complicam um pouco. Jefferson cumprirá pena, em regime semiaberto, de 7 anos e 14 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É superior à de Delúbio Soares, de 6 anos e 8 meses, e quase igual a de José Dirceu, de 7 anos e 11 meses. Os dois petistas foram condenados por corrupção ativa e devem ser inocentados do crime de quadrilha. O julgamento tem a sua dinâmica, sei disso, mas afronta o bom senso que o homem que denunciou um crime gigantesco, ainda que tenha praticado ilegalidades também, cumpra uma pena superior à do principal operador do esquema, Delúbio, e quase igual à daquele que foi considerado o chefão da tramoia: Dirceu.

Ah, sim: Jefferson também tem uma multa a pagar: R$ 720,8 mil. Pode ir tratando de enfiar a mão no bolso. Se fosse um petista, o partido logo faria uma daquelas vaquinhas indecorosas.

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