Governo prepara punição a setor de cartões

Por Marcio Aith, na Folha:
O governo planeja mudar as leis e as portarias que regulam o mercado de cartões de pagamento no país. E poderá ser investigada a existência de cartel entre as duas empresas que dominam o setor -a VisaNet, que detém a exclusividade para credenciar a bandeira Visa, e a Redecard, que monopoliza a licença da bandeira MasterCard.
Essa ofensiva decorre da divulgação, em abril, do estudo mais revelador já feito sobre a maneira como as duas empresas controlam os meios de pagamento eletrônico no Brasil.
O estudo foi feito pelo Banco Central, pela Secretaria de Direito Econômico (do Ministério da Justiça) e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (da Fazenda).
O levantamento concluiu que o mercado brasileiro de cartões é extremamente concentrado, impede a entrada de novos participantes e, por isso, precisa passar por profunda reformulação para repassar ganhos de escala e beneficiar a economia como um todo.
Em conversas com o governo, VisaNet e Redecard informaram que estão dispostas a promover mudanças para elevar a competitividade no setor.
O estudo apontou que a rentabilidade da VisaNet e da Redecard está bem acima da verificada em atividades com características de risco empresarial semelhantes. Para ter uma ideia, a margem Ebitda da Redecard, indicador de lucratividade da empresa, foi de 68,03% em 2008. A da VisaNet, de 62,3%. Para efeito de comparação, o índice da Gerdau, do setor de siderurgia, considerado altamente lucrativo, foi de 23,9%.
VisaNet e Redecard são responsáveis por 94% das transações e por 90% do volume financeiro das compras com cartões, que, em 2008, chegaram a R$ 375 bilhões.
As duas não só dominam o credenciamento dos lojistas das duas principais bandeiras como têm a exclusividade na cobrança do aluguel dos 2,4 milhões de terminais das lojas. Elas também controlam os serviços de captura de dados, de processamento e de liquidação das compras com cartões.
A utilização de “plástico” como meio de pagamento passou de 8,7% para 21,4% do consumo das famílias brasileiras entre 2000 e 2008. O cartão hoje é aceito para pagar condomínio, nas feiras e até por camelôs.
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