Assine VEJA por R$2,00/semana
Imagem Blog

Reinaldo Azevedo Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO

Por Blog
Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura
Continua após publicidade

Governo acerta ao escolher o projeto de lei na área trabalhista

Governo reserva a Medida Provisória ao que realmente tinha urgência e relevância: estender a vigência do Programa de Proteção ao Emprego

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 6 fev 2017, 17h34 - Publicado em 22 dez 2016, 20h21

Digam o que disserem, nos seus quatro meses, o governo de Michel Temer contabiliza muito mais acertos do que erros, ainda que viva um período conturbado como jamais se viu.

Fez bem o governo em recorrer a uma Medida Provisória para estender o Programa de Proteção ao Emprego — rebatizado de seguro-emprego. O prazo para a empresa aderir ao dito-cujo se esgotava no dia 31. Logo, estão dadas urgência e relevância, como exige a Constituição.

Já os demais itens da reforma trabalhista, como o incentivo à negociação direta, de modo que a convenção coletiva passe a ter força de lei, podem e devem tramitar por projeto de lei. Nem entro no mérito se é mais ou menos democrático — os dois encaminhamentos são constitucionais. Mas é claro que a forma agora adotada gera menos atrito.

Ademais, cabe algum questionamento, não é?, quanto à constitucionalidade de os demais itens serem encaminhados por MP. A relevância certamente existe, mas a urgência já é questionável.

Continua após a publicidade

O sindicalismo, especialmente aquele vinculado ao PT e a partidos que estão à sua esquerda, está fazendo muxoxos meio surdos, tentando encontrar em que ponto “a classe trabalhadora” está sendo prejudicada. E isso simplesmente não existe. Porque o prejuízo maior é o que se tem hoje: desemprego. E a isso chegamos com o apoio quase unânime dos sindicatos ao governo petista — ao menos no que concerne à questão trabalhista.

Ora, se aos sindicatos será dada a chance da negociação direta; se a convenção coletiva não vai se estabelecer sem a sua anuência, qual é óbice que existe?

Como já observei aqui, a única reclamação justificável é a dos sindicalistas, que terão de trabalhar mais, não é mesmo?

Continua após a publicidade

Hoje em dia, a legislação velha, encarquilhada, garante aos sindicatos, na verdade, um cartório. A eles cumpre apenas cobrar um reajuste sempre maior do que aquele que os patrões estão dispostos a dar. E pronto. Sua missão acaba aí. E, volta e meia, colocar o sindicato a serviço de um partido político, seja o PT, o PSOL, o PSTU ou, eventualmente, o Solidariedade.

Se a proposta do governo Temer for adiante, será preciso um pouco mais do que isso. E quem vai cobrar resultado serão os representados.

Lamento que o texto não contemple uma boa ideia, adequada ao mundo moderno, que é a do emprego múltiplo, com a possibilidade de o trabalhador celebrar, mesmo sem ser pessoa jurídica, mais de um contrato de trabalho.

Continua após a publicidade

O governo percebeu que o sindicalismo tentaria usar essa questão para gritar “precarização da mão de obra!”. Ora, nada impede que um parlamentar adote essa ideia, que é correta e boa. Ainda que não vigore já, creio que a ela chegaremos por imposição da realidade.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.