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Governistas serão maioria na CPI do MST; base indicará 23 das 36 vagas

Por Gabriela Guerreiro, na Folha Online. Comento em seguida: Partidos da base aliada do governo federal vão indicar 23 dos 36 integrantes da CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), criada nesta quarta-feira. Apesar de o governo ter trabalhado contra a criação da CPI, o regimento do Congresso prevê a divisão das cadeiras […]

Por Reinaldo Azevedo
Atualizado em 31 jul 2020, 16h35 - Publicado em 22 out 2009, 19h52

Por Gabriela Guerreiro, na Folha Online. Comento em seguida:

Partidos da base aliada do governo federal vão indicar 23 dos 36 integrantes da CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), criada nesta quarta-feira. Apesar de o governo ter trabalhado contra a criação da CPI, o regimento do Congresso prevê a divisão das cadeiras na comissão de acordo com os tamanhos das bancadas no Legislativo.

Como a base aliada tem ampla maioria na Câmara e no Senado, os partidos governistas vão indicar 11 senadores e 12 deputados para a CPI –das 36 cadeiras de titulares da comissão. A oposição (DEM, PSDB e PPS) ficou com seis vagas de senadores e cinco de deputados, enquanto o PSOL e o PSC também poderão indicar membros para a comissão, seguindo o rodízio estabelecido entre os partidos com menores bancadas.

Além de ser minoria entre os integrantes da comissão, os partidos de oposição também não devem conseguir ficar com nenhum cargo de comando da CPI. Pelo regimento do Congresso, as maiores bancadas da Câmara e do Senado têm direito a indicar o presidente e o relator da comissão. O PMDB tem maioria tanto na Câmara quando no Senado, por isso deve ter o controle da CPI.

O PT, porém, trabalha nos bastidores para ficar com um dos cargos de comando da CPI do MST. Como muitos peemedebistas integram a chamada “bancada ruralista”, em grande parte contrária ao movimento dos sem terra, deputados petistas temem que o PMDB possa prejudicar o governo durante as investigações.

Também há no Congresso a tradição que permite à oposição ficar com um dos cargos de comando da CPI, mas a base sinalizou não estar disposta a ceder a presidência ou a relatoria ao DEM e PSDB.

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“Agora vamos ter de estudar todo o cenário. Mas têm as prerrogativas regimentais das bancadas, os maiores partidos indicam a presidência e a relatoria da CPI. São as bancadas que a população elegeu. Isso vai ser todo um trabalho de engenharia complexa, demorada, e de baixíssima produtividade. O país não ganha nada com essa CPI”, disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

A oposição acusa o governo federal de repassar recursos federais ao MST por meio de entidades “laranjas” do movimento –que seriam cadastradas no Ministério do Desenvolvimento Agrário para receber recursos federais repassados ao movimento do sem terra. O governo, por sua vez, nega que tenha repassado dinheiro ao MST por meio de entidades cadastradas no ministério.

Manobra

Os governistas tentaram impedir a criação da CPI do MST, mas a ofensiva não foi suficiente para derrubar a comissão. A oposição apresentou, inicialmente, 182 assinaturas de deputados favoráveis à CPI do MST. Os governistas convenceram 19 deputados a voltarem atrás, mas DEM e PSDB conseguiram mais 47 assinaturas, o que resultou no total de 210 deputados favoráveis à CPI. Para que a comissão fosse criada, eram necessárias assinaturas de pelo menos 171 deputados.

No Senado, onde não houve ofensiva do governo contra a CPI, a oposição conseguiu o apoio de 36 senadores à comissão –nove a mais que o mínimo necessário para a criação da comissão mista (com deputados e senadores).

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Comento
Só por uma questão de precisão, observo: não é que a oposição acuse o governo de repassar recursos para entidades de fachada — “de fachada” é melhor do que “laranjas”, já digo por quê — do MST. Isso não é uma acusação da oposição. Isso é um fato. DETERMINADÍSSIMO. Como são fatos determinados os crimes cometidos pelo MST, a exemplo do que se viu no laranjal da Cutrale.

A questão é saber a destinação dos recursos repassados às entidades de fachada e apurar a legalidade e a moralidade de tal fato. O estado brasileiro continuará a repassar dinheiro a um movimento sem existência legal, que pratica reiterados crimes?

Quanto ao andamento da CPI, vamos ver o que acontece. O governismo já demonstrou disposição para a chicana, afirmando que quer investigar também o “agronegócio”. É? Pois que proponha, então, uma CPI e diga por qual fato.

Afirmei que é melhor classificar as tais entidades como “de fachada”, em vez de “laranjas”. Entidade laranja sugere que só exista no papel. O MST é mais esperto do que isso. O ente que recebe o dinheiro consegue até provar a sua existência. Mas é o MST quem manda e decide a destinação dos recursos.

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