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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Fux concede liminar contra apreciação de vetos de Dilma. Desta feita, a escória não vai reclamar da suposta usurpação dos poderes do Congresso, certo?

Querem ver com são as coisas? O ministro Luiz Fux, que entrou na mira da escória da Internet financiada por estatais (a bola da vez é Celso de Mello) por ter votado junto com Joaquim Barbosa no processo do mensalão, tomou uma decisão que é, para dizer pouco, polêmica: concedeu uma liminar contra votação do […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 07h12 - Publicado em 17 dez 2012, 19h02

Querem ver com são as coisas?

O ministro Luiz Fux, que entrou na mira da escória da Internet financiada por estatais (a bola da vez é Celso de Mello) por ter votado junto com Joaquim Barbosa no processo do mensalão, tomou uma decisão que é, para dizer pouco, polêmica: concedeu uma liminar contra votação do Congresso que decidiu regime de urgência para apreciar os vetos de Dilma à lei que redistribui os royalties do petróleo. A matéria seria apreciada nesta terça. Era certo como dois e dois são quatro que os vetos da presidente cairiam. Fux atendia a dois mandados de segurança impetrados por deputados do Rio. Eles alegam que não há sentido em votar o regime de urgência quando existem 3060 vetos à frente, que não foram apreciados. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que vai recorrer. Vamos ver se vai mesmo.

Bom, bom, bom… Vocês sabem o que eu penso. Sou contra a redivisão dos royalties dos poços já licitados — e me oponho, pois, ao que foi votado no Congresso. Assim, no mérito, acho que os vetos de Dilma estão corretos. Parece-me absurdo capar, da noite pro dia, a receita de estados e municípios.

Mas também já apontei aqui a desídia do governo petista nessa matéria. É um absurdo que a situação tenha chegado a esse ponto. Faltou negociação. Faltou liderança política. Faltou coragem no tempo certo para fazer a coisa certa. No fim das contas, o governo petista prefere governar à base de vetos e Medidas Provisórias — foi assim no Código Florestal, por exemplo. A rotina é a seguinte: o Congresso vota uma coisa, a presidente veta, edita uma MP, e o veto nunca é apreciado…

Muito bem. Voltemos agora ao ponto. Parece-me, nesse caso, sim, uma exorbitância que o Supremo conceda uma liminar contra prerrogativas do Congresso, como decidir o que é e o que não é urgência e a apreciação de vetos. Entenderam o que é independência intelectual? Embora eu não goste da decisão dos parlamentares, embora eu saiba que eles tendem a votar algo que me desagrada, eu lhes reconheço a competência para fazê-lo.

Vocês vão ver que, nesse caso, aquela escória que adora gritar “Fogo na floresta!” vai ficar caladinha. Afinal, o seu papel não é dizer com independência o que pensa, mas reproduzir, com estridência e o máximo de maledicência, o que pensam os que a financiam — e com dinheiro público!!!

Desta feita, os mesmos anões morais que demonizaram Luiz Fux vão aplaudi-lo. Para esses caras, Supremo bom é o que faz o que eles querem; Supremo ruim é o que contraria seus interesses. O nome disso é canalhice intelectual, política e ideológica.

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