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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Fidelidade partidária 1 – “O Judiciário se viu forçado a tomar decisão”

No Estadão desta sexta.Volto em seguida: Para o professor do Ibmec-SP e cientista político Carlos Melo, a interferência do STF e TSE no processo político não é a fórmula ideal num quadro de divisão dos Poderes, mas não havia outra saída para o imbróglio da infidelidade partidária. “Este Congresso, recém-eleito logo após o que todo […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 20h17 - Publicado em 19 out 2007, 05h57

No Estadão desta sexta.Volto em seguida:

Para o professor do Ibmec-SP e cientista político Carlos Melo, a interferência do STF e TSE no processo político não é a fórmula ideal num quadro de divisão dos Poderes, mas não havia outra saída para o imbróglio da infidelidade partidária. “Este Congresso, recém-eleito logo após o que todo mundo dizia ser ‘o pior da história do Legislativo’, já rejeitou uma proposta de reforma política e em nenhum momento deu sinal de que faria algo para enfrentar os graves problemas políticos. Assim, o Judiciário se viu forçado a tomar uma decisão e o fez, de forma meritória, ajudando a moralizar a política brasileira”, afirmou. Assim, para ele, a instituição da fidelidade partidária via Supremo, embora não seja a forma ideal, enquadra-se nas regras da legalidade.

O senhor concorda com a interferência do Judiciário no Legislativo?
Acho que temos de separar as duas coisas. A decisão sobre a fidelidade é boa e ajuda a moralizar a política. O meio pelo qual foi feito, ou seja, via Judiciário quando devia ser pelo Legislativo, não é ideal, mas a alternativa seria ficar olhando e esperando, em uma postura conformista, que o Congresso tomasse alguma medida neste sentido, o que não ocorreria. Quando diziam que a Legislatura anterior era a pior da história, eu sempre lembrava que a próxima provavelmente seria igual, já que não houve mudança nos partidos, na sua filosofia, nem nos métodos. Por que, afinal de contas, deveríamos esperar que este Congresso fosse melhor que o anterior?

E por que, em sua visão, o Judiciário tem interferido tanto na atividade legislativa?
O Congresso tem refugado na discussão sobre a reforma política – já sepultou uma proposta neste sentido com apenas um ano de legislatura – e não cumpre o seu papel constitucional. A oposição representada pelo PSDB e DEM, principal interessada na fidelidade partidária, jamais conseguiria promover alguma mudança no quadro, por ser minoria. Daí, recorreu ao STF, a única saída para ter algum resultado. A ação do STF não integra a discussão política pura, mas é legal, não tem traços de autoritarismo nem significa uma violência ao sistema político e está prevista na Constituição.
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Voltei
Carlos Melo está certo no mérito. Mas insisto num ponto: o Judiciário não exorbitou em nada (ver acima). Determinou apenas que se cumpra a escrita. A perda dos mandatos dos infiéis é conseqüência do que está escrito em códigos criados pelo Poder Legislativo, obrigado a cumprir as leis que ele mesmo aprovou. Essa polêmica nem deveria existir.

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