Estatuto do PCdoB diz que ocupação de cargo público deve servir para projeto partidário

Por João Domingos, no Estadão (Aqui):
A entrada do Partido Comunista do Brasil (PC do B) no século 21 foi marcada pela contradição, a palavra preferida de seus dirigentes quando se referem ao capitalismo, segundo eles “agonizante”, ao jogo de poder e aos parceiros das alianças que o levaram para o governo e até lhe reservaram um ministério, o do Esporte. Ministério que na última semana foi alvo de denúncias de irregularidades na distribuição de verbas, aparelhamento por parte de entidades de seu círculo íntimo e supostas cobranças de propinas.

Nesse processo de contradição política e ideológica, ao mesmo tempo em que o PC do B mantinha em seu estatuto a doutrina marxista-leninista (artigo 1.º) como princípio de tudo, adaptava-se rápida e facilmente aos tempos da social-democracia do PT. A mesma social-democracia que usa o “welfare state” (Estado do bem-estar social), sistema criado nos países escandinavos justamente para brecar o avanço das revoluções comunistas.

O estatuto do PC do B mostra que o partido dá importância vital à ocupação dos cargos públicos, o que pode servir de explicação para o aparelhamento dos órgãos que ocupa. Diz o artigo 59.º do documento que os cargos eletivos ou comissionados dos governos dos quais a legenda participe constituem “importante frente de trabalho e está a serviço do projeto político partidário, segundo norma própria do Comitê Central”. Os mandatos eletivos alcançados pela legenda do PC do B pertencem ao coletivo partidário soberanamente.

Dízimo. Entre os deveres dos militantes do PC do B, está a obrigatoriedade de destinar, pelo menos, 1% do salário mensal ao partido. Os que detêm cargos eletivos ou em comissão pagam contribuições especiais a serem especificadas pelos órgãos partidários. Embora o PC do B não revele o montante, há a informação de que, nesses casos, pode chegar a 40% do salário.

Ainda na clandestinidade, no fim dos anos 70 e início dos 80, o PC do B atuou dentro do MDB e PMDB, na ala denominada “Movimento Popular”.

Depois da redemocratização, tornou-se um parceiro avançado de Luiz Inácio Lula da Silva, tanto nas derrotas quanto nas vitórias do ex-presidente, sempre numa aliança de “apoio crítico”. Na base da coligação nas eleições proporcionais – ora com o PMDB, ora com o PT e outras legendas de centro-esquerda -, triplicou sua bancada de deputados desde 1985, ano do registro definitivo do partido.

Hoje o PC do B diz ter 14 deputados federais, 18 estaduais, 2 senadores, 42 prefeitos, 66 vice-prefeitos e 608 vereadores. Números modestos para a força que o partido adquiriu no governo de Lula e, depois, no de Dilma Rousseff, se comparados aos de outras legendas aliadas.

No governo Lula, o PC do B lutou pelo Ministério da Defesa, mas ganhou o do Esporte e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na gestão Dilma, obteve a Embratur, entregue ao ex-deputado Flávio Dino (MA).
(…)

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