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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Estão querendo castrar o CNJ; para tanto, não precisam de motivos, bastam os pretextos

A Comissão quer que ministro e corregedora falem sobre recentes embates. O STF pode redefinir hoje, para pior, o papel do Conselho Nacional de Justiça. Leiam o que informa o Portal G1. Volto em seguida: Por Sandro Lima: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) convite ao presidente do […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 10h37 - Publicado em 28 set 2011, 18h11

A Comissão quer que ministro e corregedora falem sobre recentes embates. O STF pode redefinir hoje, para pior, o papel do Conselho Nacional de Justiça. Leiam o que informa o Portal G1. Volto em seguida:

Por Sandro Lima:
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) convite ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e à corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon para falarem sobre os recentes embates em torno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta se limita a atuação do conselho. Está na pauta do plenário uma ação proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que questiona resolução do CNJ sobre punições a juízes. Na terça (27), a publicação de uma entrevista com Eliana Calmon em que ela dizia que há “gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”, abriu uma crise no Judiciário. O presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, emitiu nota de repúdio. Entidades de magistrados, como a AMB, criticaram as declarações.

Nesta quarta, Eliana Calmon, afirmou nesta quarta-feira (28) ao G1 crer que a discussão para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha liberdade para apurar irregularidades praticadas por magistrados esteja “perdida”. “Vamos perder no STF. Vai ser um retrocesso. Vai esvaziar o CNJ”, afirmou. Segundo ela, uma limitação ao conselho trará impunidade. Desde que foi instalado, em junho de 2005, o Conselho Nacional de Justiça condenou em processos administrativos 49 magistrados acusados de irregularidades no exercício da profissão, segundo dados da assessoria do conselho. Desse total, 24 foram punidos com aposentadoria compulsória, que é a pena máxima do órgão administrativo. Outros 15 foram afastados pelo CNJ em decisões liminares. Além disso, seis juízes foram colocados à disposição, dois foram removidos de seus postos originais e outros dois apenas censurados.

Comento
O assunto se tornou sério o bastante para que o Parlamento brasileiro faça o convite. Esse debate assumiu características lamentáveis. Avalio, já escrevi, que Eliana Calmon exagerou um tantinho na retórica, mas é evidente que estão tentando atribuir a ela o que não disse para fazer o que já queriam fazer ainda que ela não tivesse dito nada. Em suma: estavam em busca de pretextos, não de motivos.

A Associação dos Magistrados Brasileiros recorreu ao Supremo contra a competência da Corregedoria do CNJ para abrir processos investigativos contra os juízes. Acha que isso não pode ser feito sem uma ação prévia das corregedorias regionais. É claro que se trata de um retrocesso.  Na prática, elimina-se essa instância já pálida de controle externo do Judiciário. Até parece que o CNJ está se comportando como o Torquemada do Judiciário. Os números demonstram que não.

Nesta quarta, Gilmar Mendes, ministro do Supremo e ex-presidente do CNJ, defendeu o trabalho de Eliana Calmon. Sob a sua gestão, o CNJ avançou bastante, sobretudo no ordenamento da Justiça dos estados. Ele se mostrou menos permeável à pressão corporativista do que Cesar Peluso.

Vamos ver. Se o Supremo cortar as prerrogativas do CNJ, estaremos diante de uma clara, óbvia e insofismável reação corporativista da Justiça. Será um sinal evidente de que esse Poder da República escolheu mais se proteger do que proteger a Constituição e as leis.

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