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Escândalo: Lula põe centrais sindicais acima da lei e da República

Atenção, leitores! Espalhem este post. Copiem-no para toda a sua rede de relacionamentos. Vocês sabem que, há tempos, digo que o Brasil é governado pela “nova classe social” que chegou ao poder com Lula: a casta sindical, que chamo também de “burgueses do capital alheio”. Melhor ainda: são os autocratas do capital alheio. Porque os […]

Por Reinaldo Azevedo
Atualizado em 31 jul 2020, 19h42 - Publicado em 1 abr 2008, 19h49

Atenção, leitores! Espalhem este post. Copiem-no para toda a sua rede de relacionamentos. Vocês sabem que, há tempos, digo que o Brasil é governado pela “nova classe social” que chegou ao poder com Lula: a casta sindical, que chamo também de “burgueses do capital alheio”. Melhor ainda: são os autocratas do capital alheio. Porque os burgueses, ao menos, são obrigados a prestar contas de sua renda e de seus gastos. A nova classe social nem isso.

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), deve entrar na semana que vem com uma ADIN (Ação Direita de Inconstitucionalidade) contra um veto do Babalorixá de Banânia que simplesmente põe as centrais sindicais acima da lei.

Qual é o busílis? A máquina governamental entrou com tudo para manter a obrigatoriedade do Imposto Sindical, certo? Vocês se lembram disso. Pois bem. Lula vetou o artigo 6º da Lei 1.990 que trata do reconhecimento das centraiss, destinando-lhe uma parte dos recursos arrecadados com o Imposto Sindical. Leiam a íntegra da mensagem presidencial ao Senado. Volto depois:

Senhor Presidente do Senado Federal,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 1.990, de 2007 (no 88/07 no Senado Federal), que “Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências”.
Ouvidos, os Ministérios da Justiça e do Trabalho e Emprego manifestaram-se pelo veto ao seguinte dispositivo:

“Art. 6o Os sindicatos, as federações e as confederações das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais e as centrais sindicais deverão prestar contas ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicação dos recursos provenientes das contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, de que trata o art. 149 da Constituição Federal, e de outros recursos públicos que porventura venham a receber.”

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Razões do veto
“O art. 6o viola o inciso I do art. 8o da Constituição da República, porque estabelece a obrigatoriedade dos sindicatos, das federações, das confederações e das centrais sindicais prestarem contas ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicação dos recursos provenientes da contribuição sindical. Isto porque a Constituição veda ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, em face o princípio da autonomia sindical, o qual sustenta a garantia de autogestão às organizações associativas e sindicais.”
Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o dispositivo o acima mencionado do projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.
Brasília, 31 de março de 2008.

Comento
Entenderam? Por força de uma lei, que obriga os trabalhadores a pagar o Imposto Sindical mesmo que não queiram, as centrais vão receber uma bolada estimada em R$ 100 milhões. Mas, alega a Presidência, por força da Constituição, que garante a autonomia sindical, então elas não precisam prestar contas a ninguém. Nem elas nem sindicatos, federações e confederações.

Vocês entenderam: a lei é o fato gerador dos recursos, e Constituição, alega o presidente, impede que se saiba como se gastam esses recursos. As Centrais Sindicais estão acima da República, como, a rigor, está o governo Lula. Pode ser menos transparente do que a Presidência.

É isso aí. Eles não precisam mais prestar contas de nada. Isso é obrigação só de seus adversários.

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