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Emenda tira verba de Estados e dificulta votação de reforma

Por Ribamar Oliveira, no Estadão:Uma emenda da deputada Ana Arraes (PSB-BA) à proposta de reforma tributária, aprovada na madrugada de ontem, reduzirá a receita dos Estados e pode tornar ainda mais difícil a votação da proposta de reforma tributária no plenário da Câmara. A emenda isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 18h33 - Publicado em 21 nov 2008, 04h47
Por Ribamar Oliveira, no Estadão:
Uma emenda da deputada Ana Arraes (PSB-BA) à proposta de reforma tributária, aprovada na madrugada de ontem, reduzirá a receita dos Estados e pode tornar ainda mais difícil a votação da proposta de reforma tributária no plenário da Câmara. A emenda isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos da cesta básica.
O próprio relator da proposta de reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), argumentou contra a proposta, que foi aprovada na comissão especial da Câmara destinada a analisar o assunto. O relator não soube dimensionar o impacto dessa medida na receita dos Estados.
Se a nova sistemática do ICMS prevista na reforma for aprovada pelo Congresso, as receitas do ICMS serão apropriadas pelo Estado onde a mercadoria é consumida. Desta forma, a maior perda com a isenção da cesta básica será do Estado importador dos produtos. Mas os Estados produtores também perderão 2% referente à alíquota interestadual.
Na justificativa de sua emenda, Ana Arraes disse que o objetivo da medida é proteger o consumidor de baixa renda, pois “a carga tributária brasileira é extremamente elevada e injusta”. Os partidos de esquerda argumentam que o pobre paga, proporcionalmente, mais impostos do que os ricos no Brasil.
A cesta básica apurada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é composta por 13 produtos: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga. A emenda da deputada do PSB prevê que os produtos a serem isentos do ICMS serão definidos em lei federal, ou seja, sem influência direta dos governadores.
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