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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Em documento a Temer, PSDB pede reforma política com vistas ao parlamentarismo

Texto fala também em medidas de combate à corrupção, o que inclui apoio irrestrito à Lava Jato

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 30 jul 2020, 22h50 - Publicado em 3 Maio 2016, 16h21

Neste momento, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), almoça com Michel Temer, vice-presidente da República, que deve assumir a Presidência dentro de alguns dias.

Os tucanos apresentaram a Temer um documento com 15 pontos com os quais esperam que o próximo governo se comprometa. Entre eles, está a reforma política, com vistas à implementação do parlamentarismo; o combate irrestrito à corrupção, com apoio irrestrito à Lava Jato, e a profissionalização do Estado.

Inicialmente, o partido havia incluído no documento o ano de 2018 para a implementação do parlamentarismo, mas esse marco foi retirado. Aécio explica: “Não é porque não queiramos já em 2018; queremos o quanto antes, se for possível, que seja em 2018. Não quisemos que parecesse uma condição: ‘ou é já, ou não apoiamos’.”

Leia a íntegra

  1. Combate irrestrito à corrupção
    É imperativo que o novo governo assegure expressamente que todas as investigações em curso – em especial as empreendidas no âmbito da Operação Lava Jato com foco no combate à corrupção – terão continuidade, sem serem submetidas a constrangimentos de quaisquer naturezas. Também estará garantida a independência funcional dos órgãos de controle externo e interno, como CGU e TCU, e de investigação e persecução criminais, como a Polícia Federal e o Ministério Público.
  2. Reforma política imediata
    Defendemos a realização de uma imediata reforma política que busque garantir máxima legitimidade e representatividade aos eleitos, que tenha como uma das prioridades a imposição de cláusula de desempenho eleitoral mínimo para o funcionamento dos partidos políticos, além da adoção do voto distrital misto e do fim das coligações proporcionais. Defendemos também mais rigor da Lei das Inelegibilidades e da Lei da Ficha Limpa. Devemos criar as bases de um novo sistema político para que possamos voltar a discutir a implementação do parlamentarismo no Brasil.
  3. Renovação das práticas políticas e profissionalização do Estado
    O novo governo deve estar comprometido com o combate incessante ao fisiologismo e à ocupação do Estado por pessoas sem critérios de competência. Ministérios e cargos comissionados devem ser expressivamente reduzidos. Por outro lado, as carreiras típicas de Estado e os gestores públicos devem ser valorizados. Os cargos na administração devem ser preenchidos com base na estrita observância à qualificação técnica do indicado, tendo sempre como norma a busca pela maior eficiência no uso do recurso público e a promoção da meritocracia na administração pública, inclusive em empresas estatais, agências reguladoras e fundos de pensão. As ações do Estado devem ganhar transparência e sujeitarem-se ao escrutínio e à fiscalização da sociedade.
  4. Manutenção e qualificação dos programas sociais, com redução da desigualdade e promoção de oportunidades
    Numa situação de crise aguda como a atual, deve estar garantida a manutenção e a ampliação dos programas sociais que se direcionam para os segmentos mais vulneráveis e de menor renda da população, em especial o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni. Adicionalmente, os programas sociais precisam ter como foco a melhoria da educação e a promoção de oportunidades iguais para todos os cidadãos, com vistas a diminuir sua dependência em relação ao Estado. Neste sentido, especial atenção deve ser dedicada às mulheres, aos jovens e às pessoas com deficiência. Nenhum resultado, porém, será satisfatório sem que o país obtenha a retomada do crescimento econômico, com ênfase na geração de empregos.
  5. Revisão dos subsídios fiscais para fomentar o crescimento
    É necessária a reformulação da política de subsídios, renúncias fiscais e financiamentos patrocinada por bancos públicos e agências de fomento. Os subsídios financeiros e creditícios precisam passar por rigorosa revisão e as linhas de crédito de bancos públicos, em especial do BNDES, devem ser conduzidas com absoluta transparência. A prioridade deve ser dada a projetos de elevado retorno social, em especial projetos com maior capacidade de geração de empregos nas seguintes áreas: saúde, educação, saneamento, segurança, mobilidade urbana e tecnologia.
  6. Responsabilidade fiscal
    Um governo comprometido em cuidar bem do dinheiro dos contribuintes não pode gastar mais do que arrecada e deve ter compromisso com o equilíbrio das contas públicas. O Executivo deverá apresentar, em no máximo 30 dias, um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas que sinalize o controle do crescimento da dívida pública até 2018. É, também, imprescindível a promoção de reformas que garantam a sustentabilidade do nosso sistema de previdência social.
  7. Combate rigoroso à inflação, preservando o poder de compra dos salários
    A inflação deve ser tratada com tolerância zero, para o que é fundamental o auxílio da política fiscal (controle de gastos públicos), de forma a reduzir o papel das taxas de juros no controle da inflação.
  8. Simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e progressivo
    Deve-se buscar a unificação de tributos e a redistribuição mais justa da carga. O Executivo deve apresentar uma proposta de simplificação radical da carga tributária e iniciativas para aumentar a progressividade e a justiça tributária na cobrança de impostos. Qualquer medida nesta área deve ser a mais horizontal e equilibrada possível.
  9. Reformas para a produtividade
    É imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência, uma agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um país competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas. E, ainda, recupere as agências regulatórias por meio de gestão profissional que busque de forma equilibrada o interesse da sociedade e o aumento significativo do investimento em infraestrutura, baseado num programa consistente de privatizações, concessões e PPPs. Estes serão os motores para a retomada do crescimento, para o fortalecimento da indústria, da agricultura, dos serviços e do comércio, as premissas para a melhoria das condições de vida e o aumento da produtividade no país.
  10. Maior abertura e integração do Brasil com o mundo
    Para recuperar seu papel no concerto das nações, o país precisa reorientar sua política externa e comercial de maneira enérgica para que possa se reintegrar à economia global e ampliar as oportunidades de empresas e de cidadãos brasileiros. Nossa diplomacia deve se guiar pelo interesse nacional e não por ideologias.
  11. Sustentabilidade em prática
    O Brasil tem condições de liderar a agenda global da sustentabilidade, começando por ampliar e inserir mecanismos de adaptação e mitigação aos efeitos da mudança climática em todas as políticas públicas. É imperativo também que o país acelere a consecução das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas no Acordo de Paris.
  12. Reformulação das políticas de segurança pública
    A segurança pública deve ser objeto de trabalho integrado das polícias, de modernização das formas de combate ao crime organizado, de uma política adequada de enfrentamento à questão das drogas e de maior proteção de nossas fronteiras, com vistas a reprimir o tráfico de armas e entorpecentes, capitaneados pelo governo federal.
  13. Educação para a cidadania
    Os recursos disponíveis precisam ser mais bem aplicados, a começar pelo apoio a estados e municípios que cumprirem metas rigorosas de cobertura e melhoria da qualidade e equidade nos sistemas de ensino, associado a um amplo programa de formação e valorização de professores, com ênfase na meritocracia. Uma das primeiras tarefas do novo governo é redefinir as novas bases curriculares, para que realcem a cidadania e efetivamente contemplem saberes que abram portas para crianças e jovens. A educação deve estar voltada ao desenvolvimento humano e ao trabalho.
  14. Mais saúde para salvar vidas
    A atuação do Estado na saúde deve estar voltada a salvar e melhorar a vida dos brasileiros, e não a remediar arranjos político-partidários. É preciso aumentar a eficiência e a sustentabilidade financeira do sistema, que hoje desperdiça recursos. Com sua base de financiamento cada vez mais reduzida, o sistema público tem que dar prioridade aos mais pobres. O primeiro passo deve ser ampliar a atenção básica com medidas estruturantes.
  15. Nação solidária: mais autonomia para estados e municípios
    Defendemos que a relação entre União, estados e municípios seja mais equilibrada, pondo fim a uma política marcada pela subserviência e pela troca de favores. É urgente a definição de um novo pacto federativo que fortaleça e aumente a autonomia de estados e municípios, para que possam gerir melhor os bens públicos, aplicar melhor os recursos e, desta maneira, fazer aquilo que de fato devem fazer: cuidar melhor das pessoas. É imperativo que o governo federal lidere este pacto, inclusive para superar impasses como os que hoje se encontram pendentes de decisão do Supremo Tribunal Federal.
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