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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Em considerações iniciais, Celso de Mello afirma que caso dos deputados é diferente do de vereador, julgado em 1995

Celso de Mello, nas suas considerações iniciais, deixa claro que o caso de agora — a quem cabe decidir a cassação ou não dos mandatos dos deputados mensaleiros — não é semelhante àquele julgado no Recurso Extraordinário 179.502 — o do tal vereador… Eu já havia escrito aqui que estavam comparando alhos com bugalhos. Agora […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 07h12 - Publicado em 17 dez 2012, 14h55

Celso de Mello, nas suas considerações iniciais, deixa claro que o caso de agora — a quem cabe decidir a cassação ou não dos mandatos dos deputados mensaleiros — não é semelhante àquele julgado no Recurso Extraordinário 179.502 — o do tal vereador… Eu já havia escrito aqui que estavam comparando alhos com bugalhos.

Agora ele começa a entrar no mérito propriamente, reconhecendo, sim, que existe uma “antinomia” entre os Artigos 15 e 55 da Constituição. Por isso mesmo, diz, é preciso ter uma interpretação harmonizadora.

Vamos ver.

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