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E viva a lambança! Senado aprova medida que altera regra de licitações para a Copa
Por Gabriela Guerreiro e José Ernesto Credendio, na Folha Online: O Senado aprovou nesta quarta-feira, por 46 votos a 18, a medida provisória que altera a Lei de Licitações ao criar o RDC (Regime Diferenciado de Contrações) para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Como o Senado manteve a versão […]
Por Gabriela Guerreiro e José Ernesto Credendio, na Folha Online:
O Senado aprovou nesta quarta-feira, por 46 votos a 18, a medida provisória que altera a Lei de Licitações ao criar o RDC (Regime Diferenciado de Contrações) para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Como o Senado manteve a versão da MP aprovada pela Câmara, sem mudanças, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
No novo modelo, os governos federal, estadual e de municípios deixam de divulgar o orçamento prévio de obras antes das licitações dos eventos esportivos. O argumento do governo é que, na Copa e Olimpíada, há obras emergenciais que precisam de um regime especial de licitação que agilize os contratos.
A oposição promete recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a aprovação da MP. DEM e PSDB argumentam que o novo modelo de licitações estabelece critérios “subjetivos” para a escolha das empresas vencedoras.
“É algo fraudado, viciado, já contestado de antemão pelo Ministério Público e Tribunal de Contas da União. O procurador-geral já alertou que vai ao Supremo contra essa matéria. Chegou o momento do Congresso parar de votar qualquer medida para agradar a presidente da República”, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Na semana passada, o secretário adjunto de planejamento do TCU, Marcelo Luiz Eira, tinha advertido que a medida provisória 527 deixava margem para direcionar licitações. Já o Ministério Público Federal classificou de “inconstitucional” a iniciativa do governo que permite o estouro do orçamento inicial e cria brechas na Lei de Licitações.
Apesar dos protestos da oposição, que se revezou na tribuna do Senado para prolongar a votação, a MP foi aprovada com facilidade pelo governo. Na defesa da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o novo modelo corrige distorções impostas às regras de licitação que estão em vigor no país.
“Temos uma legislação que contribui que obras de infraestrutura tenham seus prazos dilatados, tenhamos dificuldades para licitações e contratações. Foi com esse espírito, de agilizar essas contratações e obras essenciais para a realização da Copa e das Olimpíadas que o governo propôs a criação desse regime.”
Inicialmente, alguns senadores da base governista demonstraram resistência à matéria, mas mudaram de ideia depois que a Câmara retirou da proposta itens que dificultavam o controle público de gastos com as obras.
A mudança feita pelos deputados tornou claro o acesso permanente dos órgãos de controle às planilhas e à divulgação dos orçamentos após os lances.
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