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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Duas vergonhas do Ministério Público Federal em Goiás

Leia o que vai no site Última Instância. Volto depois: O MPF (Ministério Público Federal) em Goiás ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Faculdade Alfa (Faculdade Alves Faria), Marconi Perillo (senador da República), Valéria Perillo e a União Federal por concessão de tratamento privilegiado a agente político. De acordo com a […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 20h17 - Publicado em 19 out 2007, 21h26
Leia o que vai no site Última Instância. Volto depois:

O MPF (Ministério Público Federal) em Goiás ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Faculdade Alfa (Faculdade Alves Faria), Marconi Perillo (senador da República), Valéria Perillo e a União Federal por concessão de tratamento privilegiado a agente político.

De acordo com a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, a Faculdade Alfa, localizada em Goiânia, sob a justificativa de atender necessidades especiais de Marconi Perillo, montou uma turma especial no curso de direito com apenas dois alunos: o senador e sua esposa, Valéria Perillo.

Para tanto, a instituição de ensino superior organizou sua estrutura física e seus professores, com sala de aula exclusiva, apartada do convívio com os demais estudantes. A nova turma conta com horários de aula especiais, exclusivamente às segundas, sextas e sábados pela manhã, para atender a conveniência do senador e sua esposa, conferindo-lhes condições privilegiadas de acesso às aulas.

Para o MPF o fato viola os princípios da isonomia e da generalidade na prestação de serviços públicos, configura tratamento seletivo e privilegiado sem previsão constitucional ou legal e viola as diretrizes e bases da educação nacional, previstas na Constituição da República e na Lei 9.394/96.

O MPF pediu a concessão de liminar, para determinar à Alfa que encerre imediatamente a turma especial do curso de direito criada para abrigar Marconi Perillo e Valéria Perillo, transferindo-os para salas de aula comuns.

Alternativamente pediu que a Faculdade providencie a abertura da turma especial para os demais alunos, de forma a completar o número de estudantes usualmente admitidos em uma sala de aula normal.

O MPF pediu também, que a Alfa, Marconi Perillo e Valéria Perillo sejam condenados a pagar indenização, a ser revertida para os alunos daquela faculdade, em valor a ser oportunamente calculado, com base no custo de manutenção da sala de aula especial, durante o período em que foi mantida às custas das mensalidades pagas pelos demais estudantes.

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A ação foi distribuída para a 9ª Vara Federal de Goiânia.

Voltei
Começo reproduzindo a informação que esta num site oficial:

Faculdade Alfa:
Organização Acadêmica: Faculdade
Categoria Administrativa: Privada – Particular em Sentido Estrito
(www.educacaosuperior.inep.gov)
Agora leiam o que foi publicado aqui no dia 20 de agosto (em agosto):

Há coisas que parecem corriqueiras, irrelevantes, mas que são muito importantes, Leia o que segue. Volto em seguida:
Por Felipe Bächtold, da Agência Folha:
Assentados da reforma agrária e trabalhadores rurais vão ter um curso de direito exclusivo na Universidade Federal de Goiás a partir desta semana. Sessenta alunos vão iniciar amanhã a graduação, que será instalada em um campus na cidade de Goiás.
Um dos articuladores do projeto, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) considera o curso uma oportunidade para qualificar seus integrantes –39 alunos pertencem ao grupo, segundo a coordenação do movimento.
O vestibular para o curso teve mais de 600 inscrições. Os alunos precisaram comprovar que viviam em assentamentos da reforma agrária ou em terras destinadas à agricultura familiar.
A iniciativa, que é inédita na área de direito no país, segundo a universidade, vai ser financiada por meio de um acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O ministério vai repassar a maior parte dos cerca de R$ 180 mil anuais que vão cobrir os custos da graduação.
O curso superior terá duração de cinco anos e estrutura de uma graduação comum de direito. As disciplinas optativas, porém, terão foco em ambiente e questões voltadas ao direito agrário, segundo a coordenação da faculdade.
De acordo com o MST, um dos objetivos do curso é fortalecer o movimento com novos advogados para “não depender de outras pessoas”. “A idéia [de criação do curso] foi justamente para formar nossos próprios advogados”, diz José dos Santos, da coordenação estadual do MST.
A aula inaugural será dada amanhã pelo ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Eros Grau. A Universidade Federal de Goiás já conta com um curso de pedagogia também voltado para assentados. A graduação tem 80 alunos e iniciou as atividades em fevereiro.
No ano passado, o Ministério Público Federal em Goiás abriu um inquérito para apurar a regularidade dos cursos dirigidos a trabalhadores rurais. A peça foi arquivada porque a Procuradoria concluiu, após audiências públicas com entidades como OAB e Incra, que o projeto era uma ação afirmativa voltada a um grupo “marginalizado” –e não a criação de um privilégio.
Em julho, um curso superior a distância de administração da Universidade Federal de Santa Catarina foi suspenso pela Justiça por destinar vagas apenas para funcionários públicos.

Voltei
Viram só? Imaginem se uma instituição federal, com recursos públicos, desse um curso exclusivamente para proprietários rurais ligados à UDR. Seria um deus-nos-acuda. A “direita”, como eles gostam de dizer, nunca chegaria tão longe. E nem eu estou defendendo que isso aconteça. É claro que se trata de um absurdo. O que o MST está fazendo é formando quadros com dinheiro público — como se, ademais, o movimento já não fosse isto mesmo: uma organização política financiada com recursos do Orçamento.
Por isso, jamais leve a sério qualquer notícia que dê conta do descontentamento do MST com o PT e o governo Lula. Podem divergir aqui e ali, na tática. Mas são expressões do mesmo assalto ao estado patrocinado pela esquerda cartorial brasileira.

Comento
Perguntem quantas ações o Ministério Público Federal ajuizou contra a Universidade Federal de Goiás ou contra o Ministério da Educação? Nenhuma! Vocês entenderam direito. Estamos falando do mesmo Ministério Público e da mesma praça.

Então ficamos assim: se uma faculdade privada decide montar uma turma, ainda que para dois alunos, o que não fere o direito de ninguém — afinal, será sempre um acordo entre entes privados —, o MP considera que isso fere, sei lá, o direito coletivo. Já se uma universidade pública decide mobilizar recursos que são de todos os brasileiros para privilegiar uma categoria, instaura-se o silêncio.

Pode parecer uma questiúncula apenas regional. Não é. Estamos falando de um dos braços do estado — e o Brasil vive sob o estado de direito — que promove o que é uma óbvia perseguição política.

Tanto a ação contra Perillo como o silêncio no que diz respeito ao MST cobrem de vergonha o Ministério Público.

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