Desconstruindo Mercadante 8 – Febem? Talvez ele acabe com ela, talvez não. Agora, a chupeta é feita em programas já em curso

Lembre-se da campanha: denuncie a chupeta

Ah, eu vou continuar desconstruindo o que nem chegou a ser construído: Mercadante. Lembram-se que lancei aqui a “Teoria da Chupeta”, né? Pois o homem chupeta não apenas o programa do adversário José Serra como promete implementar o que já está em curso. Num ponto extremo, bate a carteira da autoria de um programa. Quando não copia alguém, o que vemos é a pletora de sempre de abstrações e a retórica vazia. Vejam o que senador propõe naquele documento chamado “bases de um programa de governo”, e que sumiu no seu site, quando o assunto é Febem. O que está em vermelho é da lavra dele. As minhas intervenções estão em preto. Lembrem-se: este é o “desconstruindo nº 8″. Os outros sete estão nas edições de terça e quarta-feiras.
Reformulação completa da política de tratamento de adolescentes em conflito com a Lei. Definição de uma política integrada de ação entre Secretaria de Justiça (secretaria à qual a Febem está vinculada), Ministério Público Estadual, Defensoria e Poder Judiciário, de modo a reduzir atritos e definir modelos de atuação conjunta. Hoje, a Febem se transformou num depósito de adolescentes infratores que reproduz a cultura dos presídios e em nada permite a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente
Alguém é capaz de apontar uma miserável medida objetiva aí? É pura cascata abstrata: “reformulação”, “definição”, “implementação”… Mercadante está dizendo que, se todos trabalharmos em conjunto, o mundo será melhor. É quase sempre verdade. No caso do PT, quando mais eles se juntarem, pior para a eficiência. É a lógica da massa negativa: soma para diminuir.

Para tanto, será preciso: implementar um programa amplo de medidas em meio aberto para os adolescentes autores de atos infracionais considerados de menor poder ofensivo (sistemas de gerenciamento de medidas socioeducativas de liberdade assistida, semi-internação, entre outras);
Atenção: tudo isso já existe hoje. É mentira que o tratamento dispensado aos adolescentes é sempre o mesmo, independentemente da infração que cometam. A única coisa que dá para supor do que vai acima é que haverá mais infratores nas ruas. Reparem: até agora, nada! A chupeta vem agora:

Desativar as unidades com grande capacidade de internos, na linha do ECA, e implantação de unidades pequenas e com jovens separados pela gravidade dos seus atos; Incentivar e fomentar a qualificação dos servidores da Febem (ou de sua sucessora), bem como as condições de trabalho oferecidas (adoção, por exemplo, de plano de assistência médica que, até hoje, não é oferecido aos quase 18 mil funcionários da instituição);
Mas é rigorosamente isso o que vem sendo feito: desativação das unidades grandes e construção de unidades menores. Das 18 que existiam no Complexo do Tatuapé, restam apenas nove, que serão desativadas até dezembro. O Estatuto da Criança e do Adolescente, na minha opinião, tem de ser revisto — para que, entre outras coisas, um facinoroso como Champinha fique preso. Mas vá lá: existindo, que seja cumprido. Se ele é transgredido nas unidades da Febem, que os funcionários sejam punidos. É o que se vem fazendo. Muitos foram demitidos. Como o sindicato da categoria é base do PT, a CUT foi lá para programar uma greve. A mesma CUT que apóia Mercadante. E ele prossegue:

Na atenção e estímulo à juventude, nosso governo do Rio Grande do Sul (RS) superou o modelo repressivo da FEBEM. Criamos o sistema de assistência e apoio familiar, separando as situações de infração daquela que constitui a ampla maioria, que é a de abandono dos jovens pelas famílias. Oferecemos para cada situação uma resposta adequada. Essa é também a experiência bem-sucedida da Prefeitura de São Carlos, no Interior paulista, por meio da expansão do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI).
De novo: essa distinção que ele aponta como novidade no Rio Grande do Sul existe em São Paulo. O exemplo de São Carlos é desinformação ou pilantragem: o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) foi implementado, vejam vocês, pela Febem!!! Verdade ou mentira, Mercadante? Ele atende os casos de menor gravidade ou reincidentes não graves. Para as situações de privação da liberdade, os infratores de São Carlos são enviados para… São Paulo. Observe-se ainda que, para um assunto desta gravidade, o candidato do PT ao governo de São Paulo põe em dúvida se a Febem vai ou não continuar caso ele seja eleito. Não é um espanto? Se a população tivesse perdido o juízo, passados cinco meses, Mercadante seria seu governador. E ele não tem idéia do que fazer com um dos problemas mais graves do Estado: os menores infratores.