Clique e Assine a partir de R$ 19,90/mês
Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Delinqüência oficial: governo da Bahia pagou viagem de integrantes do MST que invadiram secretaria do estado

Por Lília de Souza e Tássia Correia, do jornal A Tarde:O governo baiano pagou R$ 161,3 mil em aluguel de ônibus para transportar de volta ao interior do estado integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que tinham ocupado a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária da Bahia (Seagri), entre 13 de 18, […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 17h43 - Publicado em 30 abr 2009, 05h51
Por Lília de Souza e Tássia Correia, do jornal A Tarde:
O governo baiano pagou R$ 161,3 mil em aluguel de ônibus para transportar de volta ao interior do estado integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que tinham ocupado a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária da Bahia (Seagri), entre 13 de 18, no “abril vermelho”. Os 39 veículos foram alugados da empresa Atlântico Transportes e Turismo, com dispensa de licitação, segundo publicação da Casa Militar do governo da Bahia na edição do Diário Oficial do estado. O texto explica que o aluguel se refere ao retorno, para o interior, dos representantes do MST que participaram do “abril vermelho”.
A coordenadora estadual do MST, Vera Lúcia Barbosa, disse não ver problemas no fato de um governo estadual pagar as despesas de transporte de um grupo de pessoas que ocupou instalações de um prédio do próprio governo. Segundo ela, o patrocínio do estado para o retorno de trabalhadores rurais é mais frequente do que parece, e não haveria motivo para tanto “alarde”.
– É comum que prefeituras do interior, inclusive de direita, e que o governo do estado nos ajudem nesse sentido – disse Vera Lúcia.
A coordenadora disse que a volta dos manifestantes também era patrocinada com verba pública no governo de Paulo Souto, na época representante do PFL (hoje DEM), e não só no atual, de Jaques Wagner (PT).
– Trabalhador rural não tem dinheiro para voltar sozinho. Se não fosse assim, como seria? – indaga.
O procurador-geral do estado, Rui Moraes Cruz, defendeu a legitimidade do pagamento:
– A contratação (das empresas de ônibus) foi autorizada devido à urgência da desocupação dos prédios públicos invadidos por mais de dois mil sem-terra, com mulheres e crianças, para evitar maiores danos ao equipamento público e preservar a integridade física das pessoas – argumentou.
Com essa justificativa, o procurador afirmou que o fato encontra amparo nos artigos 24 e 26 da Lei Geral de Licitações e nos artigos 59 e 65 da Lei 9.433/05. Ambas tratam dos critérios de urgência que autorizam a dispensa de licitação. Segundo Cruz, o financiamento de transporte para manifestantes desocuparem os órgãos públicos “tradicionalmente ocorre nos governos para se resolver emergencialmente a questão”. Apesar disso, o procurador não soube precisar se isso já aconteceu outras vezes no governo Wagner.
– Não se trata de financiar movimento social, até porque nem cabe ao governo essa tarefa, mas de restabelecer a plena utilização do equipamento público – enfatizou.

Publicidade

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.

Impressa + Digital

Plano completo da VEJA! Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app, para celular e tablet.

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Receba semanalmente VEJA impressa mais Acesso imediato às edições digitais no App.

a partir de R$ 39,90/mês

Digital

Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e ter acesso a edição digital no app, para celular e tablet.

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Edições da Veja liberadas no App de maneira imediata.

a partir de R$ 19,90/mês