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Corregedor notifica 134 juízes que deram apoio a De Sanctis

Na Folha:O corregedor-geral da Justiça Federal da 3ª Região (SP e MS), desembargador André Nabarrete Neto, notificou na última terça-feira 134 juízes federais que assinaram manifesto de solidariedade ao juiz Fausto Martin De Sanctis, em julho de 2008 -com novas adesões, o manifesto recebeu 154 assinaturas. O abaixo-assinado foi divulgado no site do Tribunal Regional […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 17h38 - Publicado em 15 Maio 2009, 07h23
Na Folha:
O corregedor-geral da Justiça Federal da 3ª Região (SP e MS), desembargador André Nabarrete Neto, notificou na última terça-feira 134 juízes federais que assinaram manifesto de solidariedade ao juiz Fausto Martin De Sanctis, em julho de 2008 -com novas adesões, o manifesto recebeu 154 assinaturas. O abaixo-assinado foi divulgado no site do Tribunal Regional Federal.
Porém, ontem mesmo, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, concedeu liminar suspendendo o ato de Nabarrete. O caso foi devolvido ao TRF, e a solução final depende agora do próprio tribunal.
A notificação dava aos juízes cinco dias para prestar esclarecimentos sobre aquele ato, pois discute-se se houve uma violação à Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Trata-se de procedimento preliminar: a corregedoria poderá propor a abertura de processo disciplinar.
Na notificação, Nabarrete cita voto proferido no Supremo Tribunal Federal, em julgamento de habeas corpus, em novembro último, quando o ministro Cezar Peluso viu infração ao artigo 36 da Loman, que proíbe os magistrados de manifestarem “juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças”. Ele afirmou que alguns magistrados, “sob pretexto de defender a liberdade, a autonomia e a independência jurisdicional”, fizeram “crítica pública” à decisão do presidente do STF: “O que se viu foi crítica censória, grave, contra decisão jurisdicional do presidente da Suprema Corte”, afirmou.
A liminar concedida contra o ato de Nabarrete foi pedida pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). Na decisão, o ministro Carvalhido afirma que os signatários da manifestação não violaram a Loman.
Os 134 juízes notificados atuam na primeira instância, que reúne 311 magistrados.
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