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Reinaldo Azevedo

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Congresso aprova projeto que reduz meta fiscal de 2015

Parlamentares ainda têm de decidir sobre inclusão de pedaladas fiscais. Oposição apresentou destaques para derrubar pagamento de R$ 57 bi

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 30 jul 2020, 23h58 - Publicado em 2 dez 2015, 19h00

Na VEJA.com:

No dia de uma grande derrota, o governo conseguiu também uma de suas maiores vitórias recente. O Congresso aprovou nesta quarta-feira a revisão da meta fiscal para 2015. Na prática, o governo está autorizado a fechar o ano com um rombo de 119,9 bilhões no orçamento sem que corra o risco de ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. A vitória ocorreu no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que vai aceitar a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O Congresso ainda precisa votar os destaques do projeto antes que a medida siga para sanção da presidente da República.

O texto passou com 314 votos a favor e 99 contra na Câmara. Logo em seguida, os senadores também aprovaram o projeto, por 46 votos a favor e 16 contra. Os parlamentares das duas Casas Legislativas ainda terão de votar destaques apresentados pela oposição que discutem a exclusão das chamadas “pedaladas fiscais” (atraso no repasse de recursos do Tesouro a bancos estatais para o pagamento de programas sociais) da nova meta fiscal.

Com a mudança da meta, acaba a paralisia da máquina do governo, que desde o início da semana não podia fazer uma série de pagamentos, como contas de luz e água. Na segunda-feira, o governo anunciou o congelamento de 10,7 bilhões de reais em despesas como medida para compensar o atraso na votação da mudança da meta.

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