Comunicado da Odebrecht contesta cada uma das razões alegadas para decretação da prisão de seu presidente. Ou: Há quase uma unanimidade no mundo jurídico de que não há motivo para a preventiva

Vamos ver. Há muita conversa na praça. Marcelo Odebrecht teria dito que não cairia sozinho. Emílio, seu pai, teria afirmado: “Se prenderem Marcelo, terão de construir mais três celas: para mim, para Lula e para Dilma”. É inútil tentar chegar à origem dessas falas. Terminam no nada. O mais provável é que sejam mera boataria. A razão é simples. Elas são uma confissão de culpa. Convenham: por que fariam isso?

A Odebrecht publica hoje um comunicado nos jornais — leiam abaixo. Não parece ser coisa de quem pretende, como se diz por aí, incendiar a República. A nota contesta cada uma das justificativas alegadas pelo juiz Sergio Moro para decretar a prisão do presidente do grupo. Num dos casos, Moro já admitiu o erro. O dinheiro que a empreiteira teria transferido a Pedro Barusco fez parte de uma operação de compra de títulos privados feita pelo ex-gerente.

O e-mail em que um diretor admitiria sobrepreço, com cópia para Marcelo Odebrecht, diz o grupo, refere-se a lucro, não a propina, até porque o texto trata de uma negociação entre empresas privadas. A Odebrecht nega ainda que houvesse cartel de empreiteiras porque “o processo de contratação era inteiramente controlado pelo contratante”.

Não sei, não. Conversei com advogados das mais variadas tendências desde sexta-feira — dos que gostam do PT aos que odeiam o partido. Há uma unanimidade: as justificativas para a prisão preventiva de Marcelo Odebrecht são frágeis. Um deles afirma: “Ainda que o e-mail se refira a propina, a esta altura, não caracteriza motivo para preventiva”.

Mas a argumentação que mais choca os advogados é que a prisão se faz necessária porque o governo não tomou as providências para que a Odebrecht deixe de ser contratada para obras públicas. “Se assim é, e digamos que isso fosse uma imposição legal, então é preciso prender o governo, não o empreiteiro”.

Igualmente atrabiliária se considera a afirmação de que a prisão se justifica porque a empresa não teria tomado nenhuma medida até agora para punir pessoas envolvidas com o esquema. “Para prender alguém, é preciso que se o faça de acordo com a lei; em que lei se baseia essa consideração? Eu não sei”, diz um dos advogados.

Um notório crítico do PT, convicto de que a Odebrecht está, sim, envolvida em ilegalidades, afirma: “Pode ter sido um tiro no pé. Acho impossível a Odebrecht não estar envolvida no esquema porque era a maior, e parece que todas estavam. Mas é preciso haver motivo consistente para mandar prender alguém. Só a convicção não serve. Acho que houve precipitação. Se for só isso, o habeas corpus parece certo”.

Ainda vou voltar ao tema, caros leitores. Vamos ver o que decidirão os tribunais. É claro que há um clamor para que os empreiteiros sejam mantidos na cadeia. E não é menos verdade que havia a tal pergunta: “Quando vão pegar a Odebrecht?”.

Volto ao ponto de sempre: que cada um pague por aquilo que fez, chame Marcelo, Pedro, Paulo ou João. Mas convém que as coisas sejam feitas dentro da lei. O próprio Moro admite que uma das razões alegadas para decretar a prisão está furada. Convenham: para mandar alguém para a cadeia, seja pedreiro ou empreiteiro, é preciso ter um pouco mais de cuidado, não? Ou a investigação acaba correndo o risco de se desmoralizar.

Não estou comparando os casos, mas alertando: vejam os descaminhos, por exemplo, da Operação Satiagraha ou da condenação de Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos. Não faz sentido atropelar a lei para depois concluir que há impunidade no país. E que fique claro: ESTE TEXTO SE REFERE À PRISÃO PREVENTIVA. NÃO TRATA DA CULPA OU DA INOCÊNCIA DE NINGUÉM. E encerro com uma sugestão: não é difícil conversar com um advogado ou especialista em direito. Façam isso. A opinião com informação se qualifica.

Segue íntegra do comunicado.

Texto publicado originalmente às 6h41