Comissão quer saber por que Orçamento prevê corte de verba para controle de vôo no ano que vem

Deputados e senadores analisam proposta do governo de cortar recursos para controle aéreo…
Por Gorete Brandão, da Agência Senado: “A constatação de que o governo reduziu os gastos previstos para 2007 com o programa de proteção de vôo e segurança do tráfego aéreo provocou duras críticas e cobranças do parlamentares, nesta quarta-feira (6), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e fiscalização (CMO). A reação ocorreu durante o debate do relatório setorial da área de Justiça e Defesa, um dos dez documentos que compõem a proposta orçamentária da União para o ano que vem, em exame no Congresso.

Além de propor um reforço de R$ 16,7 milhões nas despesas relativas a controle e segurança de vôo, o relator da área, deputado Jaime Martins (PL-MG), incluiu no relatório – já aprovado – um adendo para recomendar ampla fiscalização sobre os gastos nas ações orçamentárias referentes à segurança do tráfego aéreo. A proposta é no sentido de que a auditoria seja feita com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU). “Precisamos esclarecer se os problemas na área decorrem dos equipamentos ou se têm relação ou não com a necessidade de mais recursos”, observou o relator, ao falar à Agência Senado sobre a proposta.

No parecer, o relator observa que as ações orçamentárias que compõem os gastos do programa da área de segurança de vôo – constante do Fundo Aeronáutico, a cargo do Comando da Aeronáutica – veio ao Congresso com uma redução de recursos da ordem de R$ 41,15 milhões em relação a esse ano. Ao ler esse ponto do relatório, o deputado aproveitou para informar, ainda, que demandas adicionais por recursos encaminhadas a seu exame pela Aeronáutica situaram a área de controle de vôo apenas em décimo lugar na lista de prioridades. O pleito no topo da lista referia-se a reforço de R$ 100 milhões para programa de compra de aeronaves. “Fico com receio de que essas aeronaves comecem a bater umas contra as outras – disse o deputado Ronaldo Dimas (PSDB-GO), para acentuar possível inversão de prioridades, pois disse ser “visível” a carência de recursos para ações de segurança de vôo.”

Apagão
Para o deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), o relatório preparado por Martins foi pertinente ao observar a redução dos gastos na área para o ano que vem. Lembrou que a proposta chegou ao Congresso pouco antes do “apagão aéreo”, com problemas que estão se repetindo. Como ele, outros parlamentares observaram que o Congresso precisa contribuir para solução das dificuldades.

O relator também incluiu no relatório indicação para que, na fase de elaboração do relatório final, mais R$ 40,2 milhões sejam destinados à área de segurança de vôo. Sugeriu, no debate, que os recursos sejam adicionados a partir de montante de R$ 200 milhões que o relator-geral do orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RR), já se comprometeu em dirigir à pasta da Defesa na fase de elaboração do relatório final.
Ainda sobre a lista de prioridades da Aeronáutica, o deputado mencionou que chegou a se reunir com o comando daquela força. Na oportunidade, disse que recebeu esclarecimentos de que não há “zonas cegas” no sistema de controle aéreo. No caso do pleito para a aquisição de aeronaves, observou que seus interlocutores informaram já existir compromissos juntos à empresa nacional Embraer. Se as compras não se efetivarem, segundo teria ouvido na reunião, a companhiapoderia inclusive ser levada a tirar da linha de produção as aeronaves em vista, para dar lugar a projetos mais rentáveis, com produção voltada à aviação civil.”