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Reinaldo Azevedo

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CNJ – Que o Judiciário decida corrigir os males da transparência com mais transparência

Alguns leitores reclamaram por eu não me manifestar ou não ter me manifestado sobre a crise, que existe sim, entre o CNJ e o STF — ou, mais amplamente, os setores organizados do Judiciário. Não é verdade. Já escrevi a respeito. Um dos textos está aqui e se chama “Os juízes, o CNJ e a […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 09h37 - Publicado em 1 fev 2012, 16h42

Alguns leitores reclamaram por eu não me manifestar ou não ter me manifestado sobre a crise, que existe sim, entre o CNJ e o STF — ou, mais amplamente, os setores organizados do Judiciário. Não é verdade. Já escrevi a respeito. Um dos textos está aqui e se chama “Os juízes, o CNJ e a democracia. Ou: Uma polêmica desastrada e desastrosa”. Afirmo ali, entre outras coisas, que a Eliane Calmon estava, muito provavelmente, certa quando acusou a existência de “bandidos de toga” — recuou depois, mas o estrago estava feito. Há bandidos de batina, com crachá de jornalista, com carteirinha de deputado e senador, com assento na Esplanada dos Ministérios, em todo lugar. Há, inclusive, bandidos que punem bandidos. Uma coisa, no entanto, é um cidadão comum, como eu, fazer tal consideração; outra, distinta, é ouvi-la da boca da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, que tem, entre as suas funções, a de zelar pelo funcionamento da… Justiça. Foi uma declaração obviamente infeliz.

Eu estou entre aqueles que entendem que o CNJ não só pode como deve abrir procedimentos para apurar a conduta dos juízes, independentemente da atuação das corregedorias locais. A razão não poderia ser mais óbvia, elementar mesmo: a chance de que as corregedorias regionais se deixem contaminar pelo corporativismo são imensas. Fundamental: não vejo óbice na lei que instituiu o CNJ. Mas aí vários fantasmas passam a assombrar a Justiça, e cumpre falar sobre eles. E, vocês sabem, não fujo de tema nenhum, por mais espinhoso que seja.

Noto que há em favor da tese que defendo muitas pessoas e muitas entidades que detesto, de cujo apego à democracia desconfio de modo absoluto. E há personalidades que respeito chamando a atenção para o fato de que uma corregedoria do CNJ hipertrofiada pode significar o fim da independência dos juízes. Bem, meus caros, vou para uma questão de princípio: não se pode temer o Bem porque, afinal de contas, a sombra do Mal estará sempre presente. É da natureza do jogo. A atuação da corregedoria do CNJ tem regras. Ela não entra, por exemplo, no mérito da sentença dos magistrados, mas apura procedimentos técnicos eventualmente incorretos, que acabam resultando em prejuízo para uma das partes ou mesmo para o Estado. Há a chance de haver injustiças e intromissão indevida? Sempre há. Ora, não há como uma abordagem dessa natureza passar às escuras. Estando em curso uma tentativa de manietar a independência dos juízes, que se leve a questão para a sociedade.

Campanha contra o Judiciário?
Circula na imprensa uma teoria — que tem cheiro de ser uma daquelas de cunho conspiratório — segundo a qual forças das trevas estariam interessadas numa campanha de difamação do Judiciário às vésperas do julgamento do mensalão, de modo a fazer com que a desmoralização do Poder chegue ao Supremo, que é quem vai decidir a sorte daquela gangue que tentou botar um preço na democracia brasileira, a ser pago com o dinheiro do caixa dois. Ainda que seja tentador aderir a tal hipótese, confesso não enxergar o liame que junta a suposta causa ao efeito pretendido. Por mais que me esforce, caio num hiato, que não liga uma coisa a outra. Não vejo como a apuração de procedimentos procrastinatórios nas cortes — ou francamente ilegais — possa levar à desmoralização dos 11 do Supremo. E aqui esbarramos numa outra questão: a dos impressionantes — e não há como negar — benefícios pagos a desembargadores.

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Ora, ninguém mais do que a Justiça, uma espécie de Poder dos Poderes, tem de ser transparente. Alguém nega esse fundamento? Qual é a força capaz, por exemplo, de impor limites a um presidente da República ou a parlamentares eleitos pelo povo? Quem decide a sorte, em último caso, dos 190 milhões de brasileiros? Mais do que o Executivo, mais do que o Legislativo, é o Judiciário.

Não há campanha nenhuma de desmoralização, não! Os senhores juízes hão de considerar que a sociedade brasileira ficou surpresa, isto sim, com alguns benéficos de que gozam os magistrados. Convém não tentar NATURALIZAR pagamentos de ganhos atrasados que passam de R$ 1 milhão — AINDA QUE SEJAM LEGAIS!!! Já escrevi aqui e reitero: valores como esse não são “benefícios atrasados”, mas formação de patrimônio. Por que um magistrado, que tem, felizmente, um boníssimo salário no Brasil, precisa ter auxílio-alimentação ou auxílio-aluguel? Eu não sei responder. E a única resposta que vejo é esta: “Ah, mas não somos só nós!” Ora, que não sejam: isso torna o problema não-exclusivo, mas sem eliminá-lo ou explicá-lo de modo claro e convincente. Também não me parece razoável que juízes “vendam” suas férias aos respectivos tribunais. Ora, quem está comprando é o povo, não um patrão da iniciativa privada. E “compra” sem saber e sem ter como controlar a produtividade dos vendedores.

Convém, em benefício da Justiça, de sua credibilidade, não transformar tantos procedimentos especiais em coisas corriqueiras. Há mais: havendo tantos precatórios a serem pagos no país — o que, curiosamente, quebraria o caixa —, não parece bom que juízes decidam que juízes possam furar a fila. Não seria, então, o caso de as entidades que os representam, com a força moral que têm, pedirem uma moralização de procedimentos que alcance os Três Poderes?

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Olhem aqui: eu não endosso desmoralização nenhuma da Justiça. Como sabem todos, juízes especialmente, estou entre aqueles que defendem, com energia, que sejam preservados de qualquer pressão, inclusive do alarido das ruas. Lastimo, inclusive, a politização e ideologização de certas correntes do Judiciário, com ecos que acabam chegando ao Supremo. Mas convido a todos a atuar em favor da transparência, que há de ser o norte dos Três Poderes, não só da Justiça.

Sabem o que está faltando? Clareza de regras, de procedimento e de benefícios. Que o Judiciário decida corrigir os males da transparência com ainda mais transparência.

Para encerrar
Tentativa de desmoralização do Judiciário, vi, sim, na questão do Pinheirinho, por exemplo. Claramente, setores da Justiça Federal decidiram interferir na competência da Justiça Estadual. Mais do que isso: partiu do Executivo, de Brasília, uma verdadeira campanha de difamação contra a Justiça paulista e contra a competência do Tribunal de Justiça de São Paulo para dar a decisão final sobre a reintegração de posse. Mas isso, convenham, nada tem a ver com as prerrogativas do CNJ.

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