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Chinaglia elogia STF e descarta flexibilizar regra de nepotismo na Câmara

No G1:O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), elogiou nesta quinta-feira (21) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo a contratação de parentes nos três poderes e mandou um aviso aos descontentes ao dizer que a Câmara não irá flexibilizar as regras.“Se tiver alguém imaginando isso (flexibilizar), além de ser um erro político dramático […]

Por Reinaldo Azevedo
Atualizado em 31 jul 2020, 19h06 - Publicado em 21 ago 2008, 23h17
No G1:
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), elogiou nesta quinta-feira (21) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo a contratação de parentes nos três poderes e mandou um aviso aos descontentes ao dizer que a Câmara não irá flexibilizar as regras.
“Se tiver alguém imaginando isso (flexibilizar), além de ser um erro político dramático de quem imagina, não fala em nome da Câmara. Se algum deputado propuser eu não vou colocar em votação no plenário enquanto for presidente da Câmara. Precisamos combater e acabar com o nepotismo”, disse o petista.
Chinaglia lamentou que decisão de por fim à contratação de parentes tenha sido tomada pelo Judiciário, mas não repetiu as reclamações de praxe de que o Supremo teria “legislado”. “O Supremo representou toda a sociedade neste momento, e a mim também. Se não conseguirmos votar aqui não há o que reclamar”.
Ele lembrou que uma proposta que acabava com o nepotismo está pronta para votação desde o ano passado, mas, por falta de acordo entre os líderes, não houve deliberação.
O presidente da Câmara espera a publicação da súmula editada pelo STF para que a assessoria jurídica da Casa analise a necessidade de alguma regulamentação ou ato do legislativo. Depois disso, ele pretende encaminhar a cópia da decisão do Supremo a todos os parlamentares para que demitam eventuais parentes contratados em seus gabinetes.

A contratação de parentes para a estrutura administrativa da Câmara por meio de Cargos de Natureza Especial (CNE) está proibida desde fevereiro de 2007, quando foi aprovado um projeto de resolução. No entanto, restava ainda a permissão para o nepotismo nos cargos de secretários parlamentares nos gabinetes dos deputados, que agora também fica proibido pela decisão do STF.

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