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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Chega, juiz sindicalista, de usar Renan em favor do indefensável!

Representantes de magistrados insistem que, se salário da categoria estiver submetido ao que determina a Constituição, Judiciário será menos independente

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 6 fev 2017, 17h41 - Publicado em 15 dez 2016, 07h58

Os sindicatos de juízes, infelizmente, estão dando uma contribuição e tanto ao clima de irresponsabilidade que vai tomando conta do país. Seu inconformismo com os projetos que submetem o ganho de todos os servidores ao limite determinado pela Constituição — salário de ministro do Supremo: R$ 33,7 mil — depreda a inteligência, fere o bom senso, falseia a realidade. Ora, as propostas nada mais fazem do que cumprir a Constituição. E me parece incompreensível que sejam justamente os juízes a reagir.

Nesta quinta, a http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1841510-renan-visa-enfraquecer-combate-a-corrupcao-dizem-associacoes-de-juizes.shtml  Folha traz, por exemplo, a declaração de João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Diz ele: “Nós percebemos que há todo o interesse de um segmento da classe política de enfraquecer o Judiciário, exatamente para impossibilitar que ele atue”. Ele relaciona o que considera ações de retaliação à divulgação de vazamentos de delatores da Odebrecht.

Eu ainda não entendi, e por ninguém foi explicado, por que um juiz só será independente se receber um salário acima de R$ 33,7 mil. Sendo esse o teto constitucional, em que estaria diminuída sua independência? Ele se tornaria mais vulnerável? Ora, vulnerável a quê?

Costa perde definitivamente a mão nesta fala: “A sociedade vai pagar um preço caro pelo fato de ter na presidência do Senado alguém que não teria condições de estar lá, porque ele está atuando com a única intenção de se livrar dos inquéritos em que está sendo investigado, e das denúncias, dos processos criminais que ele está respondendo”.

Mas de que maneira Renan poderia fazer isso? Não serão justamente os juízes a julgá-lo — no caso, os do STF, enquanto permanecer senador? E não o farão justamente com base em denúncia oferecida pelo Ministério Público e as provas que forem levadas ao processo? Se os salários continuarem como estão hoje, Costa promete um Judiciário mais independente?

Ele faz ainda uma afirmação curiosa: diz que, com os salários submetidos àquilo que ganham ministros do Supremo, haverá uma debandada de um terço dos juízes. Como assim? Quer dizer que esse terço só fica na profissão se ganhar mais do que aqueles que são a referência?

Também sem explicar o que quis dizer, o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, afirma que “todas essas medidas preocupam porque elas visam ao enfraquecimento do Judiciário e do combate à corrupção. Esse é o problema”. Como? Por que o combate à corrupção e o Judiciário ficam mais fracos se juiz ganhar o que manda a Constituição?

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“Ah, mas Renan não teria tido esse empenho se não estivesse tão enrolado…” É possível que não. Mas isso torna o ganho acima do teto um instrumento da independência dos magistrados?

Há um salto entre a tese dos juízes sindicalistas e os argumentos que se mostra insanável.

Parece que Veloso busca apenas inflamar militantes quando diz que se pretende punir um juiz que tenha sentença reformada em instância superior. E emendou: “A Lava Jato já tem 118 condenações. Então o juiz Sergio Moro estaria passível de responder a 118 processos criminais. É um negócio que iria simplesmente abalar a vida dele”.

Bem, seja no projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade, seja no texto aprovado na Câmara que cria o crime de responsabilidade para juízes e procuradores, inexiste essa proposta.

Se as associações de magistrados disserem que são contra a prescrição constitucional do teto porque precisam ganhar mais de R$ 33,7 mil, posso concordar ou discordar, mas entenderei. Aproveitar a impopularidade de Renan para defender uma violação à Carta, bem, aí não dá.

Parece-me que isso, de novo!, corresponde a tentar usar certo fervor das ruas e o espantalho Renan Calheiros para defender o indefensável.

Para encerrar, Renan foi malsucedido de novo, na noite desta quarta, na tentativa de aprovar o projeto que pune abuso de autoridade. A questão não mais será apreciada neste ano, o que significa que, se e quando for votado, ele já não estará mais da Presidência da Casa. Esse round, convenha, o sindicalismo dos juízes venceu.

 

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