CENSURA À IMPRENSA 3 – Corregedor critica mídia e diz que juiz “não é censor”
Por Fausto Macedo, no Estadão:O ministro Ari Pargendler, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou ontem que “a imprensa agiu mal” ao criticar juiz de primeiro grau de São Paulo que condenou veículos de comunicação ao pagamento de multa por terem entrevistado candidatos a prefeito da capital, ainda na fase pré-eleitoral. “Se o juiz errou, […]
O ministro Ari Pargendler, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou ontem que “a imprensa agiu mal” ao criticar juiz de primeiro grau de São Paulo que condenou veículos de comunicação ao pagamento de multa por terem entrevistado candidatos a prefeito da capital, ainda na fase pré-eleitoral. “Se o juiz errou, a imprensa, que não é imprensa, mas são empresas jornalísticas, que além da sua nobre missão de informar também têm interesses comerciais, pois essas empresas jornalísticas, o que têm que fazer, a meu juízo, é se submeterem ao processo judicial e recorrerem da sentença.”
Na XX Reunião do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, em São Paulo, Pargendler defendeu enfaticamente Francisco Shintate, o juiz eleitoral que condenou a Folha de S. Paulo e a Editora Abril pelas entrevistas com Marta Suplicy (PT) e Gilberto Kassab (DEM), rivais na disputa pela prefeitura. O corregedor afirmou que juiz não é censor. “A diferença entre o censor e o juiz está no fato de que o censor tem juízo discricionário, ou arbitrário, ele julga de acordo com a cabeça dele, ele diz isso pode, isso não pode. O juiz não faz isso, o juiz observa normas. O juiz aplica leis. Ele pode aplicar certo ou errado, isso não é uma censura. O juiz aplicou mal a lei? O recurso vai corrigir essa situação. Acontece para mim e tem que acontecer também para o dono de jornal.”