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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

CENSURA À IMPRENSA 2 – Para Ayres Britto, TRE anulará multas

Para Fausto Macedo, no Estadão:A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar resolução da corte, permitindo aos veículos de comunicação que entrevistem candidatos ainda na fase pré-eleição, já terá reflexo nas recentes ações judiciais contra jornais e revistas punidos com multa – casos da Folha de São Paulo e da Editora Abril, multados pela […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 19h18 - Publicado em 29 jun 2008, 08h11
Para Fausto Macedo, no Estadão:
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar resolução da corte, permitindo aos veículos de comunicação que entrevistem candidatos ainda na fase pré-eleição, já terá reflexo nas recentes ações judiciais contra jornais e revistas punidos com multa – casos da Folha de São Paulo e da Editora Abril, multados pela publicação de reportagens com Marta Suplicy (PT) e Gilberto Kassab (DEM), rivais na disputa pela Prefeitura de São Paulo. “Certamente os Tribunais Regionais Eleitorais decidirão levando em conta essa interpretação que fizemos, segundo a qual entrevista com candidato não é propaganda eleitoral, muito menos antecipada, é transmissão de idéias, é revelação de propósitos, antecipação de plataforma de governo, portanto, matéria que se situa no âmbito da informação e não no âmbito da propaganda eleitoral”, declarou ontem o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE.
As sentenças que impuseram sanção em dinheiro (R$ 21,2 mil)às publicações são alvo de recursos ao TRE paulista, que ainda não os julgou. A ordem do TSE, que deverá ser acatada, foi dada na sessão de quinta-feira.
“É decisão de boa qualidade, nessa perspectiva do aperfeiçoamento do processo democrático, liberar os jornais para entrevistas, inclusive com pré-candidatos, sem censura de conteúdo, com possibilidade portanto de os candidatos avançarem seus programas de governo, suas idéias”, destacou Ayres Britto. “Quanto à mídia de rádio e TV, também liberamos debates e entrevistas, porém com uma limitação: que seja conferida igualdade de oportunidade a todos os candidatos. Ótimo para a democracia.”
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