Clique e Assine a partir de R$ 19,90/mês
Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Celso de Mello manda um recado aos chicaneiros: a última palavra em matéria constitucional é do Supremo!

Depois de deixar claro que vota com o relator, Joaquim Barbosa — e, pois, os mandatos dos deputados mensaleiros estão automaticamente cassados —, Celso de Mello, decano do Supremo, manda um recado aos chicaneiros: o Supremo tem o monopólio da última palavra em matéria de interpretação constitucional. O ministro afirmou que é inconcebível que haja […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 07h12 - Publicado em 17 dez 2012, 16h06

Depois de deixar claro que vota com o relator, Joaquim Barbosa — e, pois, os mandatos dos deputados mensaleiros estão automaticamente cassados —, Celso de Mello, decano do Supremo, manda um recado aos chicaneiros: o Supremo tem o monopólio da última palavra em matéria de interpretação constitucional.

O ministro afirmou que é inconcebível que haja pessoas e grupos no país que acreditam que possam não cumprir as decisões do Supremo: “Reações ou susceptibilidades partidárias não podem justificar afirmações politicamente irresponsáveis e juridicamente inaceitáveis, segundo as quais não cumprirão uma decisão do STF”.

Disse mais: “É inadmissível o comportamento de quem, não demonstrando o devido senso de responsabilidade, proclama que não vai cumprir a decisão do Supremo”.

Um dos fundamentos do estado democrático de direito, lembrou Celso de Mello, é a subordinação à coisa transitado em julgado, irrecorrível. Foi a Constituinte, lembrou Celso de Mello, que atribuiu esse papel ao Supremo. Não aceitá-lo significa agredir a própria democracia.

O ministro lembrou que aqueles que decidem não cumprir as decisões do Supremo expõem-se à responsabilização penal. Espero que Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara, tenha ouvido tudo direitinho.

Conforme se disse
Eu sei que aquelas pessoas estranhas, financiadas por dinheiro público, não gostam muito da gente, não é? Tem lá os seus motivos… Fossem democratas, aprenderiam a conviver com a divergência e a debater. Como não são, escolhem o caminho da desqualificação do outro.

Abaixo, republico o vídeo do debate havido na VEJA.com na quinta-feira. Tratei, entre 23min40s e 25min58s, precisamente, da aplicação do Artigo 92 do Código Penal e da suposta resistência a uma decisão do Supremo. Cotejem o que ali se disse com os fatos.

[youtube https://www.youtube.com/watch?v=TD0xHwVAJko#!%5D

Continua após a publicidade

Publicidade

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.

Impressa + Digital

Plano completo da VEJA! Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app, para celular e tablet.

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Receba semanalmente VEJA impressa mais Acesso imediato às edições digitais no App.

a partir de R$ 39,90/mês

Digital

Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e ter acesso a edição digital no app, para celular e tablet.

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Edições da Veja liberadas no App de maneira imediata.

a partir de R$ 19,90/mês