Câmara adia votação da nova CPMF para terça-feira

Por Gabriela Guerreiro, na Folha:
A base aliada do governo decidiu adiar para a semana que vem a votação da criação da CSS (Contribuição Social da Saúde), conhecida como nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Sem acordo dentro da própria base governista sobre mudanças no texto da emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde) para incluir a contribuição, os governistas decidiram deixar a votação para terça-feira.
Deputados contra a criação na nova CPMF fazem manifestação no plenário da Câmara
“Ainda não há conhecimento sobre todos os detalhes da proposta. Como uma medida provisória entrou na pauta da Câmara trancando as votações, com delongas na obstrução provocada pela oposição, iríamos começar a discussão da regulamentação da emenda 29 muito tarde”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).
A Folha Online apurou que, além de dificuldades para fechar o texto da CSS, os governistas também não estavam seguros sobre o apoio da maioria da Casa Legislativa à proposta. Por se tratar de um projeto de lei complementar, a base aliada precisaria do voto de 257 parlamentares à matéria.
Oficialmente, porém, os governistas negam que o placar estivesse apertado nas contabilidades dos partidos para a aprovação da CSS. “Qualquer bancada tem defecções, mas temos hoje o apoio de todos os líderes da base aliada”, afirmou Rands.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o objetivo da base aliada é garantir a votação da matéria na próxima terça-feira “sem obstruções ou delongas” da oposição. “Perdendo ou não, vamos mostrar ao Brasil a posição da Câmara na semana que vem”, disse Fontana.
A oposição comemorou o adiamento da votação, provocada em parte pela obstrução do DEM, PSDB e PPS no plenário da Casa. ‘A obstrução foi eficaz, causou impactos. Mas a verdade é que o governo está com dificuldades para conseguir apoio na votação da nova contribuição”, disse o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), disse que o governo desistiu de votar a matéria porque não tinha margem suficientes para aprovar a CSS. “Eu acho que é receio de perder, faltam votos e o governo não tem nem um terço articulado”, afirmou.

Protestos
Além de obstruir as votações, a oposição fez sucessivos protestos no plenário da Câmara contra a criação da CSS. Deputados do DEM, PSDB e PPS levaram faixas e sacos de dinheiro –imitando cofres– para criticar a criação da CSS. Os cartazes reuniram mensagens como “precisamos de um fundo soberano da saúde” e “não queremos volta da CPMF”.
A oposição também levou apitos para o plenário, o que irritou o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que pediu silêncio ao plenário diante do barulho provocado pela manifestação.

Mudanças
Até agora, o texto da emenda 29 com a criação da CSS prevê que os trabalhadores que recebem até R$ 3.038 estarão isentos da nova contribuição, assim como todos os aposentados e pensionistas. O texto prevê que, se aprovada, a CSS será cobrada a partir de janeiro de 2009 com alíquota de 0,1% sobre todas as operações financeiras.
O governo estima que a arrecadação da nova contribuição seja da ordem de R$ 9,4 bilhões anuais. No texto preliminar, a contribuição não está vinculada à arrecadação da receita, mas ao PIB (Produto Interno Bruto) nominal.
O relator da emenda 29 na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS), disse que o principal objetivo do projeto é garantir a fonte de financiamento permanente para a saúde. O deputado disse estar disposto a negociar pontos do projeto até a semana que vem, especialmente no que diz respeito à reivindicações estaduais como as despesas de servidores inativos da área da saúde.